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Videovigilância na Baixa avança
por JOANA DE BELÉM, com Lusa


Proposta da Câmara prevê instalação do sistema entre a Baixa e a Praça do Chile, incluindo zona do Intendente.

A apreciação do sistema de videovigilância entre a Baixa e a Praça do Chile, incluindo o Intendente, vai ser objecto de apreciação pela autarquia lisboeta na próxima quarta-feira. O projecto terá de ser aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que no ano passado rejeitou o primeiro projecto elaborado pela Câmara.

Segundo a proposta do vereador da Protecção Civil, Manuel Brito (PS), a Polícia Municipal emitiu em Agosto um parecer final sobre a localização apontada para as câmaras na Baixa Pombalina, no Martim Moniz, nos Restauradores e no Intendente, considerada por aquela força como "mais adequada para a manutenção da segurança e da ordem pública e para a prevenção e dissuasão da prática de crimes e condutas anti-sociais".

Face ao primeiro plano de videovigilância para a zona, rejeitado em 2009 pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, a proposta inclui um novo local na Rua de Barros Queirós (artéria comercial que une o Martim Moniz ao Teatro Nacional Dona Maria II).

A instalação do equipamento é apoiada por quem ocupa a área - 95 por cento dos comerciantes da zona e 60,5 por cento da população inquirida na Baixa, num inquérito realizado em Abril pela União das Associações do Comércio e Serviços de Lisboa.

De acordo com a proposta, também o Turismo de Lisboa já aplaudiu a iniciativa, que é encarada como contributo para uma diminuição da criminalidade e um "factor positivo em termos de percepção de Lisboa enquanto destino seguro".

"A videovigilância permitirá dar resposta a anseios da população, como o recentemente demonstrado no abaixo assinado que o município recebeu da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina e assinado por diversos comerciantes da Praça da Figueira, onde se alerta para a falta de segurança vivida diariamente na praça", acrescenta o documento.

O sistema vai ser analisado pelo executivo camarário (no qual o PS lidera uma maioria) por solicitação da Secretaria de Estado da Administração Interna, que após a aprovação municipal submeterá o plano à Comissão Nacional de Protecção de Dados, cujo parecer é obrigatório e vinculativo.

Ainda na quinta-feira, o Governo reafirmou o seu interesse em apostar neste tipo de projectos, dando como bons exemplos os casos do Porto, de Coimbra e do Santuário de Fátima, onde os índices de criminalidade desceram 9,8, 50 e 20 por cento, respectivamente.

(in Diário de Notícias).