Chumbo do orçamento obriga Câmara de Lisboa a congelar verbas
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já tomou medidas para congelar verbas e reduzir o tecto das despesas a realizar este ano, com o objectivo de não ultrapassar os limites e tentar não acumular mais dívidas. É que, devido ao facto de o plano e orçamento para 2010 ter sido chumbado na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) de terça-feira, a câmara fica a governar com o orçamento do ano anterior, que foi de 781 milhões de euros, enquanto o de 2010 totaliza apenas 666 milhões e propõe menos despesa.
Na sequência do chumbo das grandes opções do plano e do orçamento para 2010 - o PS votou a favor e todos os partidos da oposição votaram contra -, António Costa anunciou a elaboração imediata de um despacho a congelar verbas para reduzir o tecto da despesa aos limites fixados pelo orçamento elaborado para este ano.
O problema é que, se este ano forem seguidos os valores de despesas estipulados para 2009, certamente irá faltar dinheiro à autarquia no final de 2010.
"Esta situação é de uma gravíssima irresponsabilidade política desta maioria contranatura, que vai do PPM ao CDS e ao Bloco de Esquerda, que, ao longo destes meses, não foi capaz de apresentar uma única proposta" alternativa ao orçamento, salientou o presidente da câmara.
Enquanto não for aprovado o orçamento para 2010, a câmara vai funcionar mais devagar do que o habitual, porque, segundo explicou António Costa, todos os investimentos previstos para este ano "vão ter de ir sucessivamente a reunião de câmara para alteração orçamental". Esclareceu que esses investimentos podem realizar-se, mas "vão levar mais tempo" a concretizar devido a mais esse procedimento burocrático.
O autarca ainda não revelou o que será feito para ultrapassar esta situação. Sobre a eventual reformulação do orçamento para voltar a ser submetido à AML, disse apenas que "em reunião de câmara é preciso ver o que a câmara entende fazer".
Confrontado com o facto de todos os partidos da oposição se terem queixado que o Executivo não lhes disponibilizou a documentação necessária em tempo útil, António Costa recusou tal acusação.
O líder da bancada social-democrata, António Prôa, acusou António Costa de "arrogância política" e de confundir "maioria absoluta com poder absoluto", criticando no plano e orçamento a ausência de "mecanismos de contenção da despesa", diminuição de transferência de verbas para as juntas de freguesia e uma "irresponsável política de alienação de património".
Modesto Navarro, líder da bancada do PCP, levantou dúvidas quanto à "sustentação" do documento face à "receita expectável", com previsões de derrama "sobreavaliadas" e uma alienação de património também sobreavaliada, nomeadamente a venda de 487 fogos municipais.
João Baú, líder da bancada do Bloco de Esquerda, defendeu um novo Programa Especial de Realojamento e salientou que o documento não tem medidas de combate à desertificação.
(in Diário de Notícias).
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já tomou medidas para congelar verbas e reduzir o tecto das despesas a realizar este ano, com o objectivo de não ultrapassar os limites e tentar não acumular mais dívidas. É que, devido ao facto de o plano e orçamento para 2010 ter sido chumbado na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) de terça-feira, a câmara fica a governar com o orçamento do ano anterior, que foi de 781 milhões de euros, enquanto o de 2010 totaliza apenas 666 milhões e propõe menos despesa.
Na sequência do chumbo das grandes opções do plano e do orçamento para 2010 - o PS votou a favor e todos os partidos da oposição votaram contra -, António Costa anunciou a elaboração imediata de um despacho a congelar verbas para reduzir o tecto da despesa aos limites fixados pelo orçamento elaborado para este ano.
O problema é que, se este ano forem seguidos os valores de despesas estipulados para 2009, certamente irá faltar dinheiro à autarquia no final de 2010.
"Esta situação é de uma gravíssima irresponsabilidade política desta maioria contranatura, que vai do PPM ao CDS e ao Bloco de Esquerda, que, ao longo destes meses, não foi capaz de apresentar uma única proposta" alternativa ao orçamento, salientou o presidente da câmara.
Enquanto não for aprovado o orçamento para 2010, a câmara vai funcionar mais devagar do que o habitual, porque, segundo explicou António Costa, todos os investimentos previstos para este ano "vão ter de ir sucessivamente a reunião de câmara para alteração orçamental". Esclareceu que esses investimentos podem realizar-se, mas "vão levar mais tempo" a concretizar devido a mais esse procedimento burocrático.
O autarca ainda não revelou o que será feito para ultrapassar esta situação. Sobre a eventual reformulação do orçamento para voltar a ser submetido à AML, disse apenas que "em reunião de câmara é preciso ver o que a câmara entende fazer".
Confrontado com o facto de todos os partidos da oposição se terem queixado que o Executivo não lhes disponibilizou a documentação necessária em tempo útil, António Costa recusou tal acusação.
O líder da bancada social-democrata, António Prôa, acusou António Costa de "arrogância política" e de confundir "maioria absoluta com poder absoluto", criticando no plano e orçamento a ausência de "mecanismos de contenção da despesa", diminuição de transferência de verbas para as juntas de freguesia e uma "irresponsável política de alienação de património".
Modesto Navarro, líder da bancada do PCP, levantou dúvidas quanto à "sustentação" do documento face à "receita expectável", com previsões de derrama "sobreavaliadas" e uma alienação de património também sobreavaliada, nomeadamente a venda de 487 fogos municipais.
João Baú, líder da bancada do Bloco de Esquerda, defendeu um novo Programa Especial de Realojamento e salientou que o documento não tem medidas de combate à desertificação.
(in Diário de Notícias).
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