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Câmara de Lisboa aceita expropriação a favor da REN.
A Câmara de Lisboa autorizou, sexta-feira, a expropriação, por 115 mil euros, de um terreno no Parque Florestal de Monsanto, onde irá ser construída uma nova subestação da Rede Eléctrica Nacional (REN), um projecto contra o qual foi apresentada uma queixa junto do comissário europeu para o Ambiente e que este mês foi contestado pelo provedor de Justiça. Segundo o vereador comunista Ruben Carvalho, tratou-se da "pura consumação" de um processo iniciado no ano passado e que foi contestado por todos os partidos da oposição.
O valor aprovado pela autarquia foi o proposto pela REN, que ficará com a propriedade da parcela. Na proposta aprovada considera-se que este é "adequado, atendendo a que a localização da parcela é em pleno Parque Florestal de Monsanto, com limitações no respeitante a qualquer possível construção". Na mesma proposta lembra-se que a REN já tomou, em Setembro passado, a posse administrativa daquele terreno de 5305 metros quadrados, situado no limite este do parque.
No início do mês, na sequência de uma queixa da Plataforma por Monsanto, o provedor de Justiça enviou uma comunicação ao vereador Sá Fernandes, responsável pelos Espaços Verdes, pedindo-lhe explicações quanto à legalidade deste processo. Segundo Alfredo de Sousa, a operação "precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto desde 1938", não bastando "a suspensão parcial do Plano Director Municipal [PDM] de Lisboa".
Esta medida, aprovada pelo Governo em Junho do ano passado, destina-se a permitir a execução da obra, já que o PDM interdita qualquer construção na zona. Em Agosto, a câmara assinou um protocolo com a REN, onde se estipulava "um prazo máximo de 90 dias" para a celebração da escritura de transferência de propriedade. Público/Lusa
O valor aprovado pela autarquia foi o proposto pela REN, que ficará com a propriedade da parcela. Na proposta aprovada considera-se que este é "adequado, atendendo a que a localização da parcela é em pleno Parque Florestal de Monsanto, com limitações no respeitante a qualquer possível construção". Na mesma proposta lembra-se que a REN já tomou, em Setembro passado, a posse administrativa daquele terreno de 5305 metros quadrados, situado no limite este do parque.
No início do mês, na sequência de uma queixa da Plataforma por Monsanto, o provedor de Justiça enviou uma comunicação ao vereador Sá Fernandes, responsável pelos Espaços Verdes, pedindo-lhe explicações quanto à legalidade deste processo. Segundo Alfredo de Sousa, a operação "precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto desde 1938", não bastando "a suspensão parcial do Plano Director Municipal [PDM] de Lisboa".
Esta medida, aprovada pelo Governo em Junho do ano passado, destina-se a permitir a execução da obra, já que o PDM interdita qualquer construção na zona. Em Agosto, a câmara assinou um protocolo com a REN, onde se estipulava "um prazo máximo de 90 dias" para a celebração da escritura de transferência de propriedade. Público/Lusa
3 comentários:
não vão ficar descansados enquanto não deitarem todas as árvores abaixo! a foto está excelente
Um crime e uma vergonha com a cumplicidade de josé Sá Fernades.
Já não era a primeira vez que uma área protegida é vandalizada em nome do "progresso"... houve um caso recente para os lados de Alcochete que muitas chatisses deu ao nosso PM...
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