CML admite reduzir semana a 4 dias de trabalho e limitar recolha de lixo
Lígia Simões e Mariana Adam
Lígia Simões e Mariana Adam
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a planear um conjunto de medidas de contenção para avançar já a partir de Janeiro.
Em causa está a possibilidade de reduzir a semana de trabalho para quatro dias, com um corte salarial correspondente a 20% do vencimento base e a eliminação ou limitação da recolha do lixo na cidade ao sábado. As medidas constam de um despacho do presidente da Câmara, António Costa, a que o Económico teve acesso.
No despacho, datado de 14 de Outubro, o edil manda as direcções municipais apresentarem um estudo, no prazo de 30 dias, sobre o impacto financeiro em 2012 destas medidas que vão afectar os cerca de dois mil trabalhadores do serviço de higiene urbana de Lisboa e milhares de outros funcionários afectos aos serviços não operacionais da câmara. Com o estudo já em marcha, aguardam-se as conclusões para a próxima semana, as quais visam "habilitar o Executivo a poder tomar decisões com impacto no próximo exercício".
Embora o documento a que o Económico teve acesso refira que as estruturas sindicais tomaram conhecimento prévio destas medidas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Delfino Soares, garante que aquela estrutura sindical não foi consultada antecipadamente, mas revelou que o sindicato esteve reunido ontem com o presidente António Costa, que lhes comunicou as medidas em estudo.
O sindicalista defende que a Câmara não pode legalmente decidir unilateralmente reduzir em um dia a semana de trabalho e cortar 20% do salário aos funcionários. E alerta para o perigo "para a saúde pública" da eliminação ou mesmo limitação da recolha de lixo ao sábado.
Delfino Soares está também preocupado com outra intenção do Executivo camarário de limitar as horas extraordinárias e o trabalho ao sábado referindo, por exemplo, o trabalho dos bombeiros. "Não se pode limitar o trabalho dos bombeiros e o número de trabalhadores e veículos aos sábados. É muito grave seguir esse caminho".
As medidas de racionalização são justificadas por António Costa, no despacho com "o reflexo nas finanças do Município da grave crise económico-financeira que atinge o nosso país" e que "impõe a urgente necessidade de adoptar medidas estritas de contenção de despesa corrente". O edil frisa que a actual situação "foi agravada recentemente pela diminuição drástica das receitas fiscais, nomeadamente a proveniente do imposto da derrama, pelo que se torna indispensável adequar a despesa à diminuição da receita".
António Costa recorda que o memorando da troika impõe já um conjunto de medidas para redução do défice, nomeadamente a redução de despesas com pessoal, que representam cerca de 52% do total da receita estrutural do Município.
(in Económico).
Em causa está a possibilidade de reduzir a semana de trabalho para quatro dias, com um corte salarial correspondente a 20% do vencimento base e a eliminação ou limitação da recolha do lixo na cidade ao sábado. As medidas constam de um despacho do presidente da Câmara, António Costa, a que o Económico teve acesso.
No despacho, datado de 14 de Outubro, o edil manda as direcções municipais apresentarem um estudo, no prazo de 30 dias, sobre o impacto financeiro em 2012 destas medidas que vão afectar os cerca de dois mil trabalhadores do serviço de higiene urbana de Lisboa e milhares de outros funcionários afectos aos serviços não operacionais da câmara. Com o estudo já em marcha, aguardam-se as conclusões para a próxima semana, as quais visam "habilitar o Executivo a poder tomar decisões com impacto no próximo exercício".
Embora o documento a que o Económico teve acesso refira que as estruturas sindicais tomaram conhecimento prévio destas medidas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Delfino Soares, garante que aquela estrutura sindical não foi consultada antecipadamente, mas revelou que o sindicato esteve reunido ontem com o presidente António Costa, que lhes comunicou as medidas em estudo.
O sindicalista defende que a Câmara não pode legalmente decidir unilateralmente reduzir em um dia a semana de trabalho e cortar 20% do salário aos funcionários. E alerta para o perigo "para a saúde pública" da eliminação ou mesmo limitação da recolha de lixo ao sábado.
Delfino Soares está também preocupado com outra intenção do Executivo camarário de limitar as horas extraordinárias e o trabalho ao sábado referindo, por exemplo, o trabalho dos bombeiros. "Não se pode limitar o trabalho dos bombeiros e o número de trabalhadores e veículos aos sábados. É muito grave seguir esse caminho".
As medidas de racionalização são justificadas por António Costa, no despacho com "o reflexo nas finanças do Município da grave crise económico-financeira que atinge o nosso país" e que "impõe a urgente necessidade de adoptar medidas estritas de contenção de despesa corrente". O edil frisa que a actual situação "foi agravada recentemente pela diminuição drástica das receitas fiscais, nomeadamente a proveniente do imposto da derrama, pelo que se torna indispensável adequar a despesa à diminuição da receita".
António Costa recorda que o memorando da troika impõe já um conjunto de medidas para redução do défice, nomeadamente a redução de despesas com pessoal, que representam cerca de 52% do total da receita estrutural do Município.
(in Económico).
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