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Caro Sr. Director do Público,
escrevo a propósito da reportagem assinada por José António Cerejo publicada no jornal de hoje que levanta algumas suspeitas sobre o modo de funcionamento dos serviços da CML. O artigo refere factos claramente definidos, identifica claramente as pessoas tidas como responsáveis e no entanto a CML, instada a comentar ou a apresentar outra versão dos factos, considera apenas liminarmente que não é obrigada a responder. É sobretudo esta resposta que me leva a escrever esta carta.
Posso admitir que nada na lei obrigue a CML a responder, a esclarecer, a defender-se das enormes suspeitas levantadas sobre a transparência do funcionamento dos seus serviços. Pode ser que para a CML lhe baste uma legalidade que se contenta com “confirmações a título particular junto de técnicos da Câmara”, com “opiniões informais fávoráveis dos serviços municipais”. Mesmo sem os conhecer, pois que a CML se recusa a dá-los a conhecer, posso até admitir que a CML se tenha salvaguardado com outros expedientes mais substancialmente legais para se defender num caso em que o interesse público é posto em causa de forma tão flagrante. Não é isso que aqui ponho em causa, mas sim que a CML, o seu Presidente, nomeadamente, se contente com essa escusa.
Não é sobre essa observância formal da lei que os eleitores, os munícipes, pedem contas. O que queremos é que a Câmara e o Presidente que elegemos quando postos em causa de forma tão clara nos respondam de forma igualmente clara.
Que o Presidente não pode estar a par de tudo, dir-se-á. Pois não. É por isso que tem assessores, técnicos que o informam, que dão pareceres. Mas então, perguntar-se-á, de que servem os pareceres da arquitecta da Câmara e da equipa da Direcção de Planeamento Estratégico que propõe o indeferimento do pedido de licenciamento do loteamento? E o parecer do arquitecto Manuel de Freitas, igualmente referido no artigo?
Não é tanto este caso concreto (mas também!) que está em causa. É o sentido de responsabilidade da Câmara, e do seu Presidente. Ficarei surpreendido se Jorge Sampaio, se João Soares e se o actual Presidente da Câmara se remeterem ao silêncio num caso em que tão declaradamente é posta em causa a transparência (fiquemo-nos por esta palavra, ainda assim bastante imprecisa) da sua actuação num caso em que interesses privados põem em causa de forma tão flagrante o bem comum.
Gostava também que o Director do Público e o seu jornalista não se contentassem com as evasivas da CML e insistissem no seu, no nosso, direito ao esclarecimento cabal deste e doutros casos semelhantes.
Os meus cumprimentos
José Lima
(eleitor nº 5519 da Freguesia de São Vicente de Fora)
Caro Sr. Director do Público,
escrevo a propósito da reportagem assinada por José António Cerejo publicada no jornal de hoje que levanta algumas suspeitas sobre o modo de funcionamento dos serviços da CML. O artigo refere factos claramente definidos, identifica claramente as pessoas tidas como responsáveis e no entanto a CML, instada a comentar ou a apresentar outra versão dos factos, considera apenas liminarmente que não é obrigada a responder. É sobretudo esta resposta que me leva a escrever esta carta.
Posso admitir que nada na lei obrigue a CML a responder, a esclarecer, a defender-se das enormes suspeitas levantadas sobre a transparência do funcionamento dos seus serviços. Pode ser que para a CML lhe baste uma legalidade que se contenta com “confirmações a título particular junto de técnicos da Câmara”, com “opiniões informais fávoráveis dos serviços municipais”. Mesmo sem os conhecer, pois que a CML se recusa a dá-los a conhecer, posso até admitir que a CML se tenha salvaguardado com outros expedientes mais substancialmente legais para se defender num caso em que o interesse público é posto em causa de forma tão flagrante. Não é isso que aqui ponho em causa, mas sim que a CML, o seu Presidente, nomeadamente, se contente com essa escusa.
Não é sobre essa observância formal da lei que os eleitores, os munícipes, pedem contas. O que queremos é que a Câmara e o Presidente que elegemos quando postos em causa de forma tão clara nos respondam de forma igualmente clara.
Que o Presidente não pode estar a par de tudo, dir-se-á. Pois não. É por isso que tem assessores, técnicos que o informam, que dão pareceres. Mas então, perguntar-se-á, de que servem os pareceres da arquitecta da Câmara e da equipa da Direcção de Planeamento Estratégico que propõe o indeferimento do pedido de licenciamento do loteamento? E o parecer do arquitecto Manuel de Freitas, igualmente referido no artigo?
Não é tanto este caso concreto (mas também!) que está em causa. É o sentido de responsabilidade da Câmara, e do seu Presidente. Ficarei surpreendido se Jorge Sampaio, se João Soares e se o actual Presidente da Câmara se remeterem ao silêncio num caso em que tão declaradamente é posta em causa a transparência (fiquemo-nos por esta palavra, ainda assim bastante imprecisa) da sua actuação num caso em que interesses privados põem em causa de forma tão flagrante o bem comum.
Gostava também que o Director do Público e o seu jornalista não se contentassem com as evasivas da CML e insistissem no seu, no nosso, direito ao esclarecimento cabal deste e doutros casos semelhantes.
Os meus cumprimentos
José Lima
(eleitor nº 5519 da Freguesia de São Vicente de Fora)
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