A Câmara de Lisboa aprovou hoje o novo mapa de freguesias da capital, com votos contra do PCP e abstenções do PSD e CDS-PP, sob críticas de "um acordo entre estruturas partidárias" que "terá de ser debatido novamente".
A reforma administrativa, resultante de um acordo entre a distrital do PSD e a federação da área urbana (FAUL) do PS, reduz de 53 para 24 as freguesias lisboetas, propõe novos nomes e atribui novas competências às juntas.
Nesse sentido, os vereadores do PS, os vereadores do movimento Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS), o vereador social-democrata Vítor Gonçalves e o vereador José Sá Fernandes (também eleito pelo PS) votaram favoravelmente a proposta.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), "congratulou-se com o acordo", salientando o "reforço das competências das freguesias" e o "reforço dos meios e condições para que as juntas possam exercer melhor as suas funções".
Segundo António Costa, as transferências do município para as freguesias vai triplicar, já que hoje cada freguesia recebe uma transferência de 23 milhões de euros anuais e passará a receber, com esta reforma, cerca de 70 milhões.
No entanto, esta proposta deixa "algumas reservas" nos restantes vereadores do PSD. Pedro Santana Lopes criticou que este processo "tenha sido conduzido por várias pessoas não só com responsabilidades ou na câmara ou na assembleia municipal, mas também nas estruturas partidárias".
"Vieram propor alterações sem ter autoridade para o fazer. Para alguém vir propor alterações em Lisboa já o devia ter feito no seu concelho [o presidente da distrital do PSD, Carlos Carreiras, é também presidente da Câmara de Cascais e o presidente da FAUL do PS, Marcos Perestrello, é igualmente vereador em Oeiras]", considerou Santana Lopes.
Também para o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, o "consenso" na discussão pública significou um "Tratado de Tordesilhas" entre PS e PSD, porque a proposta "não passa de um contrato entre os dois partidos".
"O PSD negociou as fronteiras das freguesias para não serem calcadas e o PS negociou as delimitações no Parque das Nações para não perder espaço de Loures, que também é uma autarquia socialista. Daí surgirem soluções anómalas, como um Parque das Nações amputado, onde as pessoas vão passar do wc para a cozinha e mudam de freguesia", criticou António Carlos Monteiro.
Já para o vereador comunista Rúben de Carvalho, esta discussão "não vai decidir coisa nenhuma," porque "não cabe a nenhuma câmara do país decidir a organização das freguesias do concelho: é uma competência exclusiva da Assembleia da República".
"O que estamos aqui a fazer é apresentar à AR uma proposta, para que ela se debruce sobre o problema e desencadeie o processo. O que significa que este trabalho que foi feito, na melhor das hipóteses, se o Parlamento assim o entender, terá de ser feito todo outra vez", defendeu Rúben de Carvalho.
Depois da câmara municipal, a proposta ainda tem que ser aprovada pela assembleia municipal e seguir depois para o órgão legislativo competente, a Assembleia da República.
In jornal "i", 20 de julho de 2011
A reforma administrativa, resultante de um acordo entre a distrital do PSD e a federação da área urbana (FAUL) do PS, reduz de 53 para 24 as freguesias lisboetas, propõe novos nomes e atribui novas competências às juntas.
Nesse sentido, os vereadores do PS, os vereadores do movimento Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS), o vereador social-democrata Vítor Gonçalves e o vereador José Sá Fernandes (também eleito pelo PS) votaram favoravelmente a proposta.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), "congratulou-se com o acordo", salientando o "reforço das competências das freguesias" e o "reforço dos meios e condições para que as juntas possam exercer melhor as suas funções".
Segundo António Costa, as transferências do município para as freguesias vai triplicar, já que hoje cada freguesia recebe uma transferência de 23 milhões de euros anuais e passará a receber, com esta reforma, cerca de 70 milhões.
No entanto, esta proposta deixa "algumas reservas" nos restantes vereadores do PSD. Pedro Santana Lopes criticou que este processo "tenha sido conduzido por várias pessoas não só com responsabilidades ou na câmara ou na assembleia municipal, mas também nas estruturas partidárias".
"Vieram propor alterações sem ter autoridade para o fazer. Para alguém vir propor alterações em Lisboa já o devia ter feito no seu concelho [o presidente da distrital do PSD, Carlos Carreiras, é também presidente da Câmara de Cascais e o presidente da FAUL do PS, Marcos Perestrello, é igualmente vereador em Oeiras]", considerou Santana Lopes.
Também para o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, o "consenso" na discussão pública significou um "Tratado de Tordesilhas" entre PS e PSD, porque a proposta "não passa de um contrato entre os dois partidos".
"O PSD negociou as fronteiras das freguesias para não serem calcadas e o PS negociou as delimitações no Parque das Nações para não perder espaço de Loures, que também é uma autarquia socialista. Daí surgirem soluções anómalas, como um Parque das Nações amputado, onde as pessoas vão passar do wc para a cozinha e mudam de freguesia", criticou António Carlos Monteiro.
Já para o vereador comunista Rúben de Carvalho, esta discussão "não vai decidir coisa nenhuma," porque "não cabe a nenhuma câmara do país decidir a organização das freguesias do concelho: é uma competência exclusiva da Assembleia da República".
"O que estamos aqui a fazer é apresentar à AR uma proposta, para que ela se debruce sobre o problema e desencadeie o processo. O que significa que este trabalho que foi feito, na melhor das hipóteses, se o Parlamento assim o entender, terá de ser feito todo outra vez", defendeu Rúben de Carvalho.
Depois da câmara municipal, a proposta ainda tem que ser aprovada pela assembleia municipal e seguir depois para o órgão legislativo competente, a Assembleia da República.
In jornal "i", 20 de julho de 2011
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