A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por maioria, a proposta da Câmara para isentar do pagamento das taxas de ocupação do espaço público os comerciantes com esplanadas abertas na Baixa sem referências publicitárias.
Segundo a proposta agora aprovada, até 31 de Dezembro os proprietários de cafés, restaurantes e pastelarias da Baixa cujas esplanadas não tenham qualquer publicidade podem pedir isenção, por quatro anos, do pagamento de taxas de ocupação do espaço público.
"Entendemos que, tendo em conta o esforço de investimento feito pelos comerciantes, justitica-se esta isenção", disse hoje o presidente da Câmara, António Costa, durante a reunião da Assembleia Municipal.
A proposta mereceu os votos contra do BE, do PEV, do PCP e do PPM, e os votos a favor de seis deputados independentes eleitos pelo PS. O PSD, o MPT e o CDS-PP optaram por se abster na votação, com o PSD a sugerir a criação de um novo regulamento, específico para as esplanadas da Baixa.
Por Marisa Soares, in jornal "Público" de 20 de Julho de 2011
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