Auditoria recomenda maior fiscalização às contas da EPUL
O Tribunal de Contas (TC) divulgou um relatório de auditoria sobre os exercícios fiscais da EPUL, entre 2005 e 2009, onde recomenda à Câmara de Lisboa uma maior fiscalização das actividades e contas da empresa pública.
Um relatório de uma empresa de assessoria de gestão sobre as contas de 2004 a 2008 tinha já dado conta da situação financeira crítica da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Já em Julho do ano passado, a empresa aprovou um plano de contenção de custos que passa pela redução salarial dos administradores, da frota automóvel e das comunicações, visando um corte nas despesas de funcionamento em 10%.
Em Dezembro, aquando da discussão do orçamento camarário para 2011, a oposição questionou a falta de uma verba para reforço dos capitais da EPUL, mas a vereadora das Finanças, Maria João Mendes (PS), explicou que esse plano de reequilíbrio dispensava a medida.
A responsável afirmou então que a EPUL conseguirá reequilibrar as contas "em quatro anos" e já esta semana o presidente da câmara, António Costa (PS), anunciou o registo de resultados operacionais e líquidos positivos em 2010.
O relatório do Tribunal de Contas aponta precisamente no sentido desse esforço de "recuperação da situação patrimonial líquida" da EPUL, indicando também que a autarquia deve formalizar a prestação de serviços pela empresa ao município, "contratualizando prazos de execução, modalidade, montante e prazo para realização da contraprestação".
Isto porque, segundo o TC, houve naquele período uma "ausência de uma contratualização suficientemente concreta e detalhada" nos serviços a prestar à câmara, "sem que tivessem sido instituídos mecanismos transparentes e reguladores".
O estudo de renovação urbana num terreno em Alcântara-Mar e a elaboração de estudos de urbanização da zona do Parque Mayer são dois dos serviços apontados como exemplo.
São também indicadas outras situações não esclarecidas na totalidade, como a falta de evidências de controlo da regularidade das despesas da EPUL na construção dos ramais de ligação às infraestruturas do subsolo para o novo estádio da Luz e a fiscalização da obra.
Além disso, no âmbito de um acordo de associação para construção e comercialização de 200 fogos, a empresa adiantou em 2004 ao Benfica quase dez milhões de euros, quando, à data, as obras ainda nem tinham arrancado.
O TC aponta ainda que entre 2005 e 2009 a empresa foi "incapaz de gerar fluxos operacionais suficientes para o cumprimento das obrigações decorrentes do serviço da dívida".
(in JN).
Um relatório de uma empresa de assessoria de gestão sobre as contas de 2004 a 2008 tinha já dado conta da situação financeira crítica da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Já em Julho do ano passado, a empresa aprovou um plano de contenção de custos que passa pela redução salarial dos administradores, da frota automóvel e das comunicações, visando um corte nas despesas de funcionamento em 10%.
Em Dezembro, aquando da discussão do orçamento camarário para 2011, a oposição questionou a falta de uma verba para reforço dos capitais da EPUL, mas a vereadora das Finanças, Maria João Mendes (PS), explicou que esse plano de reequilíbrio dispensava a medida.
A responsável afirmou então que a EPUL conseguirá reequilibrar as contas "em quatro anos" e já esta semana o presidente da câmara, António Costa (PS), anunciou o registo de resultados operacionais e líquidos positivos em 2010.
O relatório do Tribunal de Contas aponta precisamente no sentido desse esforço de "recuperação da situação patrimonial líquida" da EPUL, indicando também que a autarquia deve formalizar a prestação de serviços pela empresa ao município, "contratualizando prazos de execução, modalidade, montante e prazo para realização da contraprestação".
Isto porque, segundo o TC, houve naquele período uma "ausência de uma contratualização suficientemente concreta e detalhada" nos serviços a prestar à câmara, "sem que tivessem sido instituídos mecanismos transparentes e reguladores".
O estudo de renovação urbana num terreno em Alcântara-Mar e a elaboração de estudos de urbanização da zona do Parque Mayer são dois dos serviços apontados como exemplo.
São também indicadas outras situações não esclarecidas na totalidade, como a falta de evidências de controlo da regularidade das despesas da EPUL na construção dos ramais de ligação às infraestruturas do subsolo para o novo estádio da Luz e a fiscalização da obra.
Além disso, no âmbito de um acordo de associação para construção e comercialização de 200 fogos, a empresa adiantou em 2004 ao Benfica quase dez milhões de euros, quando, à data, as obras ainda nem tinham arrancado.
O TC aponta ainda que entre 2005 e 2009 a empresa foi "incapaz de gerar fluxos operacionais suficientes para o cumprimento das obrigações decorrentes do serviço da dívida".
(in JN).
Sem comentários:
Enviar um comentário