domingo, 20 de fevereiro de 2011

Se isto é um esclarecimento, ficámos esclarecidos.




























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Hospital Miguel Bombarda - Esclarecimento
Os serviços de urbanismo da CML vem esclarecer qual a edificabilidade e os usos permitidos se o Hospital Miguel Bombarda for desactivado.

A informação prestada foi explícita relativamente aos seguintes aspectos:

1 - A alteração do uso equipamento para o uso misto (residência, comércio e serviços) exige uma alteração ao actual PDM, ou através do regime estabelecido no âmbito do art.º 97.º-B, do DL 46/2009 de 20 de Fevereiro, ou através de Plano de Pormenor, ou integrada na Revisão em curso do PDM.

2 - Face aos estudos já desenvolvidos que constituem o quadro de referência para a alteração do PDM e para qualquer operação urbanística subsequente, as condicionantes são as seguintes:

a) O índice de edificabilidade máximo Iub < 0,9

b) Usos previstos
- Habitação ≤ 75%
- Comércio + serviços ≥ 25%

c) Área de implantação ≤ 25%
Área bruta de arruamentos e espaço público ≥ 75%
Área permeável ≥ 50%.

d) Foi fixado como obrigatoriedade de conservação e restauro:
- O balneário do antigo Hospital de Rilhafoles (construído em 1853), com 2.429 m2;
- O Pavilhão de Segurança - panópio (enfermaria construída em 1896) com 813m2.
. Possibilidade de reabilitação e adaptação a novos usos da parte mais antiga do antigo Hospital com 3.305m2;

e) No âmbito das cedências e compensações, deverão ser cedidos para o domínio municipal os balneários, o panópio e os espaços verdes de uso colectivo, e as cedências em deficit serão compensadas. Não está prevista a constituição dum condomínio fechado.

3 - Em 8/4/2010 foi apresentado para avaliação prévia um estudo urbanístico, da autoria do Arqt. Belém Lima, que respeita integralmente os condicionamentos fixados, desenvolvendo uma solução de grande qualidade que integra o recinto do actual hospital na malha urbana envolvente. Esta solução urbanística é viável se, e quando, a revisão do PDM for aprovada pela Assembleia Municipal e a operação urbanística que a concretiza aprovada pela Câmara municipal;

4 - O uso destinado ao Pavilhão de Segurança - panópio, aos antigos balneários não está definido, tendo já sido admitida a possibilidade de os destinar a equipamento público de proximidade ou à exposição do espólio de artes plásticas do Hospital Miguel Bombarda / Museu da Psiquiatria.

5 - Os serviços de urbanismo da Câmara têm vindo a estudar a localização do futuro arquivo, procurando um local de boa acessibilidade, de preferência por metropolitano, com um espaço para depósito e conservação dum grande volume de informação, condições que não se verificam no Hospital Miguel Bombarda.

[2011-01-13]

1 comentário:

polittikus disse...

Hum... Sou feio, mas não sou bruxo. Afinal o que é vão fazer??? Isto de esclarecimento não tem grande coisa...