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O Centro de Emprego do Montijo exigiu a devolução daqueles valores no dia 11 de Janeiro
Assessor do PS ainda não devolveu subsídios indevidos
Por José António Cerejo

O coordenador da secção de Belém do PS que, no ano passado, acumulou ilegalmente o lugar de assessor camarário, com subsídios estatais de 41.100 euros destinados a criar uma empresa de construção civil e três postos de trabalho, incluindo o seu, ainda não regularizou a sua situação perante o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O caso foi revelado pelo PÚBLICO em Novembro passado e tem a ver com um jovem de 26 anos, Pedro Silva Gomes, que beneficiara dos apoios reservados a desempregados, ao mesmo tempo que recebia da Câmara de Lisboa 3950 euros mensais ilíquidos, "a recibos verdes", desde Dezembro de 2009. As funções que lhe foram atribuídas na autarquia foram as de assessor da vereadora Graça Fonseca, membro do secretariado da secção de Belém do PS, cujo coordenador é precisamente Pedro Gomes.

Para além da acumular os apoios do IEFP com as remunerações da autarquia, o assessor, que fora funcionário do PS até meados de 2009, passando então a receber o subsídio de desemprego, tinha a empresa sem qualquer sinal de actividade quando o Centro de Emprego do Montijo a inspeccionou, após a notícia do PÚBLICO. Verificada a ilegalidade da situação, que se prendia sobretudo com o facto de o beneficiário não estar desempregado quando assinou com o IEFP o contrato que lhe permitiu receber 41.100 euros de subsídios, o centro de emprego exigiu-lhe logo em Novembro a reposição daquelas verbas. Pedro Gomes ainda requereu a anulação dessa ordem à Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, mas a sua pretensão foi rejeitada.

Na sequência desta decisão, o Centro de Emprego do Montijo voltou a exigir a devolução daqueles valores no dia 11 de Janeiro, disse ao PÚBLICO o assessor de imprensa do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. A mesma fonte adiantou ontem que Pedro Gomes tem "60 dias para devolver [o dinheiro] ou para contestar" a sua exigência, presume-se que judicialmente, contados a partir de 13 de Janeiro. Até agora, garantiu o assessor de imprensa, através de email, "não devolveu nem contestou". Feitas as contas, o interessado tem ainda um mês e uma semana para decidir o que fazer.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a averiguação desencadeada pelos serviços de auditoria interna do IEFP após a divulgação do caso "concluiu pela irregularidade das condições de atribuição dos subsídios e pela regularidade funcional do Centro [de Emprego do Montijo], face às informações de que este dispunha".


(in Público).