Percebem porque há crise? E nós, vamos pagar isto?

Portos: Empresa e administração do porto de Lisboa não chegaram a acordo

Contentores vão parar a tribunal
A Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil, quer uma indemnização do Estado de cerca de 150 milhões de euros para que seja cumprida a anulação do aditamento ao contrato de concessão da exploração do Terminal de Contentores de Alcântara, aprovado pelo Parlamento em Julho.

Por:António Sérgio Azenha


O diferendo sobre a revogação do prolongamento do contrato, que está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público, poderá ser agora resolvido através de um tribunal arbitral.

Passados mais de dois meses da entrada em vigor da Lei 14, que revoga o diploma que permitiu o prolongamento do contrato de concessão, a decisão do Parlamento continua por cumprir. O Ministério das Obras Públicas assume que, "para se declarar o aditamento inválido é necessário acordo das partes ou sentença nesse sentido emitida por tribunal arbitral como contratualmente previsto, desde 1984". Só que, precisa este ministério, "o acordo entre as partes não se revelou possível tendo em conta, designadamente, a indemnização exigida como contrapartida pela concessionária para resolver a questão, de acordo com o previsto na lei e no contrato". Para já, a Liscont, que está integrada no grupo liderado pelo socialista Jorge Coelho, limita-se a dizer que o caso poderá ser resolvido em tribunal arbitral.

Com base nesta realidade, o ministério considera que "o Governo e a Administração do Porto de Lisboa não se encontram em qualquer incumprimento". O ministério garante ainda que as obras no terminal de Alcântara estão paradas.

SUBIDA DO LUCRO INVESTIGADA

A extensão do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara, concedida à Liscont por ajuste directo, está a ser investigada em duas vertentes: alterações no modelo de financiamento e mudanças nas cláusulas contratuais.

Ao que o CM apurou, no modelo de financiamento está em causa o aumento do lucro líquido dos accionistas na semana anterior à assinatura do aditamento ao contrato entre a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont, em Outubro de 2008.

No essencial, no espaço de uma semana, como frisa a auditoria do Tribunal de Contas a este contrato, aumentou 3,2 milhões de euros, ao subir de 4,2 milhões de euros para 7, 4 milhões de euros.

O Tribunal de Contas considera que este contrato foi um negócio ruinoso para o Estado.

(in Correio da Manhã).