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Lisboa
Permuta de terrenos da Feira Popular e Parque Mayer volta à estaca zero
por Marta Cerqueira,
Câmara de Lisboa avança com expropriação do Parque Mayer, se não houver diálogo com a Bragaparques
Cinco anos depois do negócio entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa Bragaparques, o Tribunal Administrativo anulou a permuta dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer. Segundo o acórdão, a que o i teve acesso, o tribunal decidiu também anular a hasta pública da restante área da Feira Popular. Com a decisão do tribunal, a Bragaparques volta a ter a propriedade dos terrenos do Parque Mayer e a Câmara volta a tomar posse dos terrenos da Feira Popular. O agora vereador José Sá Fernandes - que interpôs uma acção popular contra a permuta - considera que a decisão do tribunal é "uma grande vitória". "Empenhei-me enquanto cidadão para repor um negócio que foi péssimo para a câmara e para a cidade de Lisboa", explicou ao i. Foi na sequência deste negócio que Domingos Névoa, administrador da Bragaparques, foi acusado de corrupção activa em acto lícito pela tentativa de suborno a José Sá Fernandes. Por sua vez, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Braga a condenação de Sá Fernandes pelo crime de difamação agravada, na pessoa de Domingos Névoa, tendo aquele acabado por ser absolvido.Arguidos No âmbito deste processo, o antigo presidente da autarquia Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão chegaram a ser constituídos arguidos, mas recentemente o tribunal considerou "inútil" o seu julgamento. Na opinião de Rui Patrício, advogado de Eduarda Napoleão, vereadora do Urbanismo durante o mandato de Santana Lopes, "esta sempre foi uma questão administrativa, e não criminal". O advogado explicou ao i que "o desfecho imposto pelo Tribunal Administrativo não tem relevância nem repercussões no âmbito do processo crime", mas lembra que a sentença é passível de recurso. Consequências O presidente da Câmara de Lisboa expressou ontem "total disponibilidade" para dialogar com a Bragaparques sobre o futuro do Parque Mayer. "Acho que [o diálogo] seria bom para a cidade e não seria mau para a Bragaparques. Se não for essa a intenção da Bragaparques, a intenção da câmara é conhecida e muito clara: nós ficaremos com o Parque Mayer e portanto procederemos à sua expropriação se for necessário", sublinhou António Costa.Para Júlio Calçada, porta-voz dos comerciantes do Parque Mayer, "a câmara deve agora fazer tudo para recuperar o espaço, através da expropriação". Ao i, o responsável confessa ficar "mais descansado" se o Parque Mayer voltar às mãos da autarquia. "Sei que com a câmara a parte cultural será salvaguardada. Com a Bragaparques isso não é uma certeza", acrescentou. Para Sá Fernandes, a expropriação é apontada como a melhor solução. "A câmara deve expropriar o terreno, mas por um valor justo", longe dos 50 milhões pedidos pelo empresário Domingos Névoa.A semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou a proposta de plano de pormenor para o Parque Mayer, que inclui vários parques de estacionamento subterrâneos e até 1700 lugares de espectadores no Capitólio, no Teatro Variedades e num novo auditório. Ontem, António Costa garantiu que a anulação da permuta não vai adiar o plano de pormenor.Permuta O caso recua ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer e dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda o direito de preferência, atribuído à Bragaparques, para a venda em hasta pública do lote restante dos terrenos, que foi adquirido pela mesma empresa. No acórdão do tribunal é reconhecida a "violação de lei imputado ao acto de atribuição do direito de preferência", determinante para a anulação da hasta pública.
Permuta de terrenos da Feira Popular e Parque Mayer volta à estaca zero
por Marta Cerqueira,
Câmara de Lisboa avança com expropriação do Parque Mayer, se não houver diálogo com a Bragaparques
Cinco anos depois do negócio entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa Bragaparques, o Tribunal Administrativo anulou a permuta dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer. Segundo o acórdão, a que o i teve acesso, o tribunal decidiu também anular a hasta pública da restante área da Feira Popular. Com a decisão do tribunal, a Bragaparques volta a ter a propriedade dos terrenos do Parque Mayer e a Câmara volta a tomar posse dos terrenos da Feira Popular. O agora vereador José Sá Fernandes - que interpôs uma acção popular contra a permuta - considera que a decisão do tribunal é "uma grande vitória". "Empenhei-me enquanto cidadão para repor um negócio que foi péssimo para a câmara e para a cidade de Lisboa", explicou ao i. Foi na sequência deste negócio que Domingos Névoa, administrador da Bragaparques, foi acusado de corrupção activa em acto lícito pela tentativa de suborno a José Sá Fernandes. Por sua vez, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Braga a condenação de Sá Fernandes pelo crime de difamação agravada, na pessoa de Domingos Névoa, tendo aquele acabado por ser absolvido.Arguidos No âmbito deste processo, o antigo presidente da autarquia Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão chegaram a ser constituídos arguidos, mas recentemente o tribunal considerou "inútil" o seu julgamento. Na opinião de Rui Patrício, advogado de Eduarda Napoleão, vereadora do Urbanismo durante o mandato de Santana Lopes, "esta sempre foi uma questão administrativa, e não criminal". O advogado explicou ao i que "o desfecho imposto pelo Tribunal Administrativo não tem relevância nem repercussões no âmbito do processo crime", mas lembra que a sentença é passível de recurso. Consequências O presidente da Câmara de Lisboa expressou ontem "total disponibilidade" para dialogar com a Bragaparques sobre o futuro do Parque Mayer. "Acho que [o diálogo] seria bom para a cidade e não seria mau para a Bragaparques. Se não for essa a intenção da Bragaparques, a intenção da câmara é conhecida e muito clara: nós ficaremos com o Parque Mayer e portanto procederemos à sua expropriação se for necessário", sublinhou António Costa.Para Júlio Calçada, porta-voz dos comerciantes do Parque Mayer, "a câmara deve agora fazer tudo para recuperar o espaço, através da expropriação". Ao i, o responsável confessa ficar "mais descansado" se o Parque Mayer voltar às mãos da autarquia. "Sei que com a câmara a parte cultural será salvaguardada. Com a Bragaparques isso não é uma certeza", acrescentou. Para Sá Fernandes, a expropriação é apontada como a melhor solução. "A câmara deve expropriar o terreno, mas por um valor justo", longe dos 50 milhões pedidos pelo empresário Domingos Névoa.A semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou a proposta de plano de pormenor para o Parque Mayer, que inclui vários parques de estacionamento subterrâneos e até 1700 lugares de espectadores no Capitólio, no Teatro Variedades e num novo auditório. Ontem, António Costa garantiu que a anulação da permuta não vai adiar o plano de pormenor.Permuta O caso recua ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer e dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda o direito de preferência, atribuído à Bragaparques, para a venda em hasta pública do lote restante dos terrenos, que foi adquirido pela mesma empresa. No acórdão do tribunal é reconhecida a "violação de lei imputado ao acto de atribuição do direito de preferência", determinante para a anulação da hasta pública.
(jornal «i»).
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