Parque Mayer à deriva.

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Negócio sem crime nem castigo deixa Parque Mayer à deriva
por DANIEL LAM


Tribunal arquivou caso Bragaparques. Arguido Carmona Rodrigues ficou "satisfeito"

A falta de provas de crime no negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, levou ontem o colectivo de juízes a arquivar o processo que acusava quatro antigos responsáveis da Câmara de Lisboa, incluindo o ex-presidente Carmona Rodrigues, de estarem envolvidos numa transferência que lesava a autarquia e beneficiava a empresa Bragaparques.

Sem castigo também ficou o administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, que no dia 22 de Abril foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa do crime de tentativa de corrupção junto do vereador da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, no âmbito do negócio em que a Bragaparques cedia os terrenos do Parque Mayer à câmara e a autarquia lhe dava em troca vários lotes da Feira Popular.

No meio de tudo isto, o que tem sido castigado e lesado é o Parque Mayer, que continua sem futuro incerto e num estado de degradação que se agrava de dia para dia. Em 2003, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a permuta de terrenos para permitir a reconversão do Parque Mayer, tudo levava a crer que brevemente aquele recinto de espectáculos de teatro ganharia uma nova vida. Mas não. Já passaram dez anos e nada foi ainda feito.

Também sem actividade - devido ao impasse gerado pelas suspeitas no negócio da permuta - continuam os terrenos da antiga Feira Popular, que foi desactivada à pressa, em 2003, porque era preciso libertar aquele espaço para o entregar à Bragaparques.

Enquanto estes dois recintos continuam praticamente ao abandono, o tribunal considerou ontem "inútil" o julgamento de Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da Câmara de Lisboa envolvidos na permuta daqueles terrenos. Segundo o juiz, os dados da acusação não são considerados "matéria criminal", mas apenas do foro administrativo.

O ex-presidente Carmona Rodrigues manifestou-se satisfeito com esta decisão. "Saímos daqui, mais uma vez, conscientes da legalidade de todos os actos que cometemos e confiantes na justiça. Sempre estivemos no cargo com uma postura de respeito pelos lisboetas", disse o ex-autarca à saída do tribunal, ladeado pelo seu advogado e pelo ex-vereador Fontão de Carvalho, também arguido.

"Surpreende-me que isto tenha chegado até aqui, mas muito feliz pelo colectivo ter feito um acórdão perfeitamente esclarecedor", afirmou Carmona Rodrigues, realçando: "À justiça o que é da justiça, à política o que é da política."

"Lisboa continua a não ter um Parque Mayer", salientou o ex-autarca", garantindo que "o tempo há-de fazer mais luz sobre o que aconteceu na câmara municipal naquela altura".

Remédio Pires, dos serviços jurídicos da autarquia, e a ex-vereadora Eduarda Napoleão também são arguidos neste processo. Quanto à decisão do tribunal, "foi justíssima e só peca por tardia. Os factos são de 2004, eu saí da câmara em 2005 e já estamos em 2010", disse Eduarda Napoleão à saída do tribunal. "É assim que ganhamos ânimo e acreditamos na justiça", concluiu.

(in Diário de Notícias).