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Lisboa perde "milhões" em taxas por cobrar
O novo regulamento de taxas, criticado pelo PCP e CDS, fica em apreciação pública até 5 de Março
O novo Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas vai fazer disparar, nalguns casos em 500 ou 600 por cento, os valores cobrados pela Câmara de Lisboa. As contas são dos vereadores do CDS e do PCP, com o representante do CDS a afirmar que a autarquia perde "milhões de euros" anualmente devido à sua "ineficiência completa na cobrança de taxas".
O executivo de António Costa aprovou ontem, com a abstenção do PSD e os votos contra dos eleitos comunista e centrista, a submissão do projecto de regulamento à discussão pública. Os contributos podem ser entregues até 5 de Março porque, justificou a vereadora das Finanças, por questões legais o documento tem de ser aprovado pela autarquia e pela assembleia municipal até ao fim de Abril.
Maria João Mendes destacou o "grande esforço de simplificação" na base do novo regulamento, cuja tabela de taxas passará a ter cerca de 300 entradas em vez das 2270 actuais. A mesma responsável acrescentou que serão introduzidas "normas clarificadoras respeitantes ao reconhecimento automático de isenções, à liquidação e cobrança", instituindo-se a possibilidade de pagamento em prestações das taxas e demais receitas, que até aqui "tinha que ser aprovado casuisticamente".
Na comunicação que fez aos jornalistas no fim da reunião de ontem, Maria João Mendes não se pronunciou sobre os valores que a Câmara de Lisboa se prepara para cobrar, mas o vereador do PCP garantiu que vai haver "um aumento generalizado das taxas, que nalguns casos é muitíssimo acentuado". E, acusou Ruben de Carvalho, "na maior parte dos casos não há uma explicação cabal para esse aumento", admitindo, porém, que "havia taxas que tinham valores indevidamente baixos".
O eleito comunista antecipou ainda "complicações e indefinições nos critérios de aplicação de isenções", por exemplo nas taxas de publicidade e ruído. Já o vereador do CDS, que fala num agravamento global de 15 por cento, disse que "o que faz falta é eficiência na gestão da máquina, mais do que aumentar as taxas".
"Se calhar, faz falta um Paulo Macedo", brincou António Carlos Monteiro, referindo-se ao antigo director-geral dos Impostos. Isto porque, acusa o centrista, na Câmara de Lisboa há "uma ineficiência completa na cobrança das taxas", problema que "obrigava a uma reorganização séria dos serviços".
Também com os votos contra do PCP e do CDS e com a abstenção do PSD, a autarquia aprovou o relatório final da primeira fase de adjudicação, por diálogo concorrencial, para criaruma rede de bicicletas de uso partilhado. Tanto Ruben de Carvalho como António Carlos Monteiro criticaram duramente o processo, sublinhando o eleito do CDS que "não foi esclarecido sequer se estamos a comprar um serviço ou a vender uma concessão".
Mais brando foi o PSD, cujos vereadores consideraram haver "sobredimensionamento" do projecto, que prevê que, após um ano de funcionamento, haja 2500 bicicletas e 2500 postos para as estacionar. Além disso, criticaram o facto de este não contemplar "uma articulação com os transportes públicos e a audição das freguesias". Segundo Sá Fernandes, vereador do Espaço Público, os interessados têm 40 dias para apresentar as sua propostas finais, que serão depois avaliadas por um júri.
A Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa foi ontem autorizada a contrair um empréstimo de quatro milhões de euros para o projecto do Mercado do Chão de Loureiro.
(in «Público»).
O novo Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas vai fazer disparar, nalguns casos em 500 ou 600 por cento, os valores cobrados pela Câmara de Lisboa. As contas são dos vereadores do CDS e do PCP, com o representante do CDS a afirmar que a autarquia perde "milhões de euros" anualmente devido à sua "ineficiência completa na cobrança de taxas".
O executivo de António Costa aprovou ontem, com a abstenção do PSD e os votos contra dos eleitos comunista e centrista, a submissão do projecto de regulamento à discussão pública. Os contributos podem ser entregues até 5 de Março porque, justificou a vereadora das Finanças, por questões legais o documento tem de ser aprovado pela autarquia e pela assembleia municipal até ao fim de Abril.
Maria João Mendes destacou o "grande esforço de simplificação" na base do novo regulamento, cuja tabela de taxas passará a ter cerca de 300 entradas em vez das 2270 actuais. A mesma responsável acrescentou que serão introduzidas "normas clarificadoras respeitantes ao reconhecimento automático de isenções, à liquidação e cobrança", instituindo-se a possibilidade de pagamento em prestações das taxas e demais receitas, que até aqui "tinha que ser aprovado casuisticamente".
Na comunicação que fez aos jornalistas no fim da reunião de ontem, Maria João Mendes não se pronunciou sobre os valores que a Câmara de Lisboa se prepara para cobrar, mas o vereador do PCP garantiu que vai haver "um aumento generalizado das taxas, que nalguns casos é muitíssimo acentuado". E, acusou Ruben de Carvalho, "na maior parte dos casos não há uma explicação cabal para esse aumento", admitindo, porém, que "havia taxas que tinham valores indevidamente baixos".
O eleito comunista antecipou ainda "complicações e indefinições nos critérios de aplicação de isenções", por exemplo nas taxas de publicidade e ruído. Já o vereador do CDS, que fala num agravamento global de 15 por cento, disse que "o que faz falta é eficiência na gestão da máquina, mais do que aumentar as taxas".
"Se calhar, faz falta um Paulo Macedo", brincou António Carlos Monteiro, referindo-se ao antigo director-geral dos Impostos. Isto porque, acusa o centrista, na Câmara de Lisboa há "uma ineficiência completa na cobrança das taxas", problema que "obrigava a uma reorganização séria dos serviços".
Também com os votos contra do PCP e do CDS e com a abstenção do PSD, a autarquia aprovou o relatório final da primeira fase de adjudicação, por diálogo concorrencial, para criaruma rede de bicicletas de uso partilhado. Tanto Ruben de Carvalho como António Carlos Monteiro criticaram duramente o processo, sublinhando o eleito do CDS que "não foi esclarecido sequer se estamos a comprar um serviço ou a vender uma concessão".
Mais brando foi o PSD, cujos vereadores consideraram haver "sobredimensionamento" do projecto, que prevê que, após um ano de funcionamento, haja 2500 bicicletas e 2500 postos para as estacionar. Além disso, criticaram o facto de este não contemplar "uma articulação com os transportes públicos e a audição das freguesias". Segundo Sá Fernandes, vereador do Espaço Público, os interessados têm 40 dias para apresentar as sua propostas finais, que serão depois avaliadas por um júri.
A Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa foi ontem autorizada a contrair um empréstimo de quatro milhões de euros para o projecto do Mercado do Chão de Loureiro.
(in «Público»).
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