Pelo Jardim do Botânico.

Plataforma de cidadãos apela ao chumbo do Plano de Pormenor do Parque Mayer

Plano prevê mais de 30 mil metros quadrados de construção nova, o que é contestado pelas associações
Por Marisa Soares in Público

Organizações que integram movimento em defesa do Jardim Botânico dizem que a proposta viola a Lei do Património e exigem uma "real revisão" do plano

A Plataforma Em Defesa da Missão do Jardim Botânico de Lisboa, que inclui 15 organizações, faz hoje um último apelo aos deputados da Assembleia Municipal para não aprovarem o Plano de Pormenor do Parque Mayer, que vai ser votado esta tarde. Num comunicado que vai enviar aos membros da assembleia, a plataforma critica o plano por ser "excessivo na construção nova" e "insuficiente na salvaguarda do Jardim Botânico", e exige que o documento seja refeito.

"O plano não cumpre a Lei do Património, que exige a criação de uma zona especial de protecção com 50 metros. As construções previstas distam apenas 1,2 metros da cerca do jardim", aponta Manuela Correia, presidente da Liga dos Amigos do Jardim Botânico, membro da plataforma.

O Plano de Pormenor para o Parque Mayer foi aprovado pela Câmara de Lisboa a 20 de Julho, com os votos favoráveis do PS e do PCP e a abstenção do CDS e do PSD. A votação na Assembleia Municipal tem vindo a ser adiada desde então por falta dos pareceres das comissões especializadas, entretanto concluídos.

O parecer da comissão de cultura é favorável e considera o plano "essencial" para a recuperação do Parque Mayer, do Jardim Botânico e da área envolvente. O documento elogia a intenção "notória" de criar equipamentos culturais naquele espaço e a preocupação com a recuperação dos logradouros.

Oposição mantém reservas

Por sua vez, a comissão de acompanhamento do Plano Director Municipal (PDM) aponta "várias incongruências" no reconhecimento do Jardim Botânico como Monumento Nacional e critica, entre outras falhas, a ausência de um plano de pormenor de salvaguarda, previsto na legislação. No parecer, a comissão critica também a inexistência de "soluções concretas" que garantam a sustentabilidade do Jardim Botânico. A falta de um programa de execução e de um plano de financiamento, obrigatórios por lei, é outro problema identificado.
E essa é também a principal crítica feita pelo PSD, que mantém reservas em relação à proposta. Embora considere que "as dúvidas e impasses" sobre o Parque Mayer se arrastam "há demasiado tempo", o deputado social-democrata António Prôa garante: "Não aprovaremos um plano ilegal."
Também o vereador do CDS António Carlos Monteiro tem "dúvidas" em relação à solução encontrada para aquela zona. O partido absteve-se, tal como o PSD, de votar o documento na reunião de câmara, por entender que as infra-estruturas previstas para o Parque Mayer "não foram devidamente enquadradas nas exigências do PDM", nomeadamente em relação ao estacionamento necessário. Apesar de terem sido introduzidas "melhorias" no plano, as dúvidas mantêm-se, diz o vereador.
As "modificações pontuais" ao plano e a realização de um estudo hidrogeológico são "insuficientes para fazer dele um bom plano de pormenor", considera a plataforma, que inclui a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas. Em Novembro, esta associação criticou o que considera ser a "privatização parcial" do recinto do Parque Mayer, uma posição subscrita pelo arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles.
Numa nota enviada à comunicação social, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, contrapôs que aquele espaço é do domínio privado municipal e que a proposta não faz referência ao estatuto da propriedade, nem define áreas para habitação.