REABILITAÇÃO, JÁ!!

Oposição na Câmara de Lisboa pede mais investimento e prioridades na reabilitação

Por Inês Boaventura in Público
Praticamente toda a cidade passa a estar classificada como "área de reabilitação urbana", o que, no entender da maioria, vai permitir generalizar os apoios a quem reabilitar

A Câmara de Lisboa debateu ontem a estratégia de reabilitação urbana da cidade até 2024, que prevê a atribuição de benefícios fiscais aos privados que reabilitem o seu edificado e celeridade no licenciamento dessas obras. A oposição questionou o impacto dessas medidas e criticou a autarquia por não canalizar todos os meios disponíveis para esta área.
Na reunião camarária de ontem foi aprovada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, uma proposta que estabeleceu como "área de reabilitação urbana" praticamente toda a cidade, deixando de fora zonas de edificação mais recentes como o Parque das Nações e Telheiras, grandes equipamentos (como cemitérios) e áreas verdes de grande dimensão.
O vereador da Reabilitação Urbana, Manuel Salgado, considerou vantajoso o facto de grande parte de Lisboa passar a ter essa classificação. Isto porque, justificou, praticamente todas as obras de reabilitação que sejam feitas em edifícios com mais de 30 anos poderão beneficiar de reduções no IVA, Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A isto junta-se o facto de a autarquia se comprometer a pronunciar-se sobre os processos de licenciamento respectivos no prazo de 20 dias.

Costa quer "lei do despejo"

Mas tanto o PSD como o CDS-PP discordaram de Salgado, afirmando que a grande extensão da "área de reabilitação urbana" demonstra uma incapacidade da maioria para estabelecer prioridades. Foram também várias as críticas à alegada falta de meios financeiros disponibilizados pela câmara para concretizar a sua estratégia de reabilitação urbana.
"Em cada sessão de câmara, atribuímos centenas de milhares de euros à actividade cultural. São tantos os subsídios quantos os programas da vereadora Helena Roseta", afirmou a vereadora social-democrata Mafalda Magalhães de Barros, lamentando que essas verbas não sejam canalizadas para a reabilitação. Já Pedro Santana Lopes (PSD) defendeu que a autarquia se deve substituir aos proprietários privados e promover obras coercivas.
Uma ideia que Manuel Salgado repudiou, lembrando que, dos 34 milhões de euros gastos nos últimos anos em obras coercivas, a câmara só conseguiu recuperar cinco milhões de euros, estando em vias de ser ressarcida de outros 9,5 milhões. O vereador defendeu que, ao contrário do que disse o PSD, têm sido investidos na reabilitação urbana "todos os poucos recursos que o município tem", nomeadamente verbas do Casino de Lisboa, do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU) e do QREN.
O socialista António Costa lembrou que, para reabilitar todo o edificado da cidade, seria necessário um investimento de oito mil milhões de euros. O presidente da câmara considerou ainda que mais do que uma nova lei do arrendamento "é necessária uma nova lei do despejo".