quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Causas da decadência de Portugal.




Um dos temas que mais nos apoquentam é a chamada "crise da Justiça"! A nós e à generalidade dos países europeus, em que o debate social e político sobre a justiça penal é, hoje, analisado à luz de determinados factores, tais como os da morosidade, a grande inacessibilidade, o desperdício organizacional e administrativo e o da generalização dos movimentos de reforma para a combater.
Quanto à lentidão e à morosidade são mais ou menos conhecidas as estatísticas relativas à elevada percentagem da criminalidade, tendo sido registada no período de 1990-2000 uma tendência de crescimento médio anual de 15 752 processos.
O número de inquéritos abertos em cinco anos (de 1990 a 1995) aumentou cerca de 40,2%, com o número de 426 506 processos.
O aumento da criminalidade registada é também consequência de certos factores económico-sociais, tais como o consumo e tráfico de droga e "criminalidade urbana", bem como o crescimento exponencial da criminalidade complexa, de que não nos podemos alhear e que contribui de forma decisiva para a lentidão e a morosidade.
A esta "crise" o poder político tem vindo a responder com alterações nas legislações respectivas, procurando definir regras normativas dirigidas à resolução/simplificação da ineficiência e da lentidão.



E isto passa por «opinião»... E de uma ex-titular da pasta da Justiça...

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