terça-feira, 20 de setembro de 2011

"[A existência de um representante da República é] um sinal de menoridade".






Alberto João Jardim dixit:

"Nós [PSD/Madeira], autonomistas sociais-democratas, consideramos que é um sinal de menoridade que nos querem impor", disse Alberto João Jardim, frisando que "Portugal é um caso único" porque "o representante da República não existe em nenhuma região da Europa dotada de poder legislativo".

"É mais uma das originalidades portuguesas. Portugal é um país atrasado porque tem originalidades tontas".

"Queremos um modelo exactamente igual ao de Espanha", ou seja, "um presidente da região, forçosamente eleito para e pelo Parlamento Regional, e com a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas feita pelo respectivo Tribunal Constitucional".

"[O sistema espanhol] não tem nada de novo nem de dramático" e "se deu resultado em Espanha também dará resultado em Portugal".

"[A extinção do cargo de Representante da República é uma] antiga aspiração, dado que este órgão nunca verdadeiramente se enraizou no sistema político constitucional regional e não raro tem sido fonte de enormes equívocos e conflitos, políticos e jurídicos".

"[O PSD/Madeira] sempre considerou obtusa a ideia de um representante, como se a representação do Estado se não pudesse fazer pelos órgãos de soberania e como se fosse necessário manter nas Regiões Autónomas um 'vigilante especial' da ortodoxia constitucional do Estado".

"Apenas queremos [a Madeira] entrar na linha de todas as regiões da Europa que têm poder legislativo".

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