Câmaras do trânsito em Lisboa estão desligadas
In Sol online (23/8/2011)
por Sónia Graça
«Tribunal e Comissão de Protecção de Dados dizem que as câmaras violam a privacidade
Há quase um ano que as 22 câmaras de videovigilância instaladas pela autarquia de Lisboa para gerir o tráfego nas ruas da capital estão apagadas. O equipamento foi ‘chumbado’ em Setembro passado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e, cinco meses depois, a decisão foi confirmada pelo tribunal.
Em causa, o facto de os aparelhos – que têm zoom e rotação e que foram instalados na mesma altura que os 21 radares fixos, só que em mais artérias da cidade – terem sido considerados uma ameaça à privacidade dos cidadãos.
Zoom e rotação são ameaça
«O sistema permite a leitura das matrículas dos veículos estacionados ou a captação das interacções privadas dos transeuntes, prejudicando o direito à imagem e à privacidade dos titulares desses dados» – lê-se na deliberação da Comissão, que acrescenta: «A capacidade de rotação total das câmaras não exclui a captação de imagens dos prédios circunvizinhos e das actividades privadas dos seus habitantes».
A autarquia ainda invocou os elevados gastos com a aquisição do sistema – as câmaras estão colocadas em locais tão dispersos como as avenidas de Berna, 24 de Julho e Fontes Pereira de Melo – e argumentou que as câmaras não permitem a gravação de imagens, que este sistema permite accionar com «maior rapidez e eficácia os mecanismos de socorro» aos acidentados e que todas as grandes cidades do mundo utilizam sistema de gestão de tráfego.
Argumentos que não convenceram nem mesmo o Tribunal Central Administrativo, onde o Executivo de António Costa interpôs uma providência cautelar para impugnar aquela deliberação.
O juiz considerou que o sistema de visualização «não é indispensável» à gestão de tráfego – tarefa que pode ser assegurada pelos meios convencionais de policiamento – e sublinhou que a Câmara fez um investimento «por sua conta e risco» sem antes ter notificado a Protecção de Dados.
Autarquia queixa-se da 'situação insólita'
O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo, onde a autarquia interpôs recurso, em Março. Até à decisão final, os aparelhos – ligados ao centro de controlo de tráfego da Câmara – vão ter de continuar desligados.
«É uma situação absolutamente insólita. Neste momento, a central de tráfego está a funcionar às cegas, estamos dependentes de comunicações externas de cidadãos para programar os tempos dos semáforos», disse ao SOL Nunes da Silva, vereador da Mobilidade da autarquía lisboeta.»
In Sol online (23/8/2011)
por Sónia Graça
«Tribunal e Comissão de Protecção de Dados dizem que as câmaras violam a privacidade
Há quase um ano que as 22 câmaras de videovigilância instaladas pela autarquia de Lisboa para gerir o tráfego nas ruas da capital estão apagadas. O equipamento foi ‘chumbado’ em Setembro passado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e, cinco meses depois, a decisão foi confirmada pelo tribunal.
Em causa, o facto de os aparelhos – que têm zoom e rotação e que foram instalados na mesma altura que os 21 radares fixos, só que em mais artérias da cidade – terem sido considerados uma ameaça à privacidade dos cidadãos.
Zoom e rotação são ameaça
«O sistema permite a leitura das matrículas dos veículos estacionados ou a captação das interacções privadas dos transeuntes, prejudicando o direito à imagem e à privacidade dos titulares desses dados» – lê-se na deliberação da Comissão, que acrescenta: «A capacidade de rotação total das câmaras não exclui a captação de imagens dos prédios circunvizinhos e das actividades privadas dos seus habitantes».
A autarquia ainda invocou os elevados gastos com a aquisição do sistema – as câmaras estão colocadas em locais tão dispersos como as avenidas de Berna, 24 de Julho e Fontes Pereira de Melo – e argumentou que as câmaras não permitem a gravação de imagens, que este sistema permite accionar com «maior rapidez e eficácia os mecanismos de socorro» aos acidentados e que todas as grandes cidades do mundo utilizam sistema de gestão de tráfego.
Argumentos que não convenceram nem mesmo o Tribunal Central Administrativo, onde o Executivo de António Costa interpôs uma providência cautelar para impugnar aquela deliberação.
O juiz considerou que o sistema de visualização «não é indispensável» à gestão de tráfego – tarefa que pode ser assegurada pelos meios convencionais de policiamento – e sublinhou que a Câmara fez um investimento «por sua conta e risco» sem antes ter notificado a Protecção de Dados.
Autarquia queixa-se da 'situação insólita'
O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo, onde a autarquia interpôs recurso, em Março. Até à decisão final, os aparelhos – ligados ao centro de controlo de tráfego da Câmara – vão ter de continuar desligados.
«É uma situação absolutamente insólita. Neste momento, a central de tráfego está a funcionar às cegas, estamos dependentes de comunicações externas de cidadãos para programar os tempos dos semáforos», disse ao SOL Nunes da Silva, vereador da Mobilidade da autarquía lisboeta.»
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