Bairro Alto
Lojistas recusam fechar à meia-noite
por CARLOS DIOGO SANTOS10 Agosto 2010
Associação dos Comerciantes acusa as lojas de conveniência de concorrência desleal para com os bares.
"Se estiverem licenciadas como loja de conveniência e cumprirem a lei, os agentes não podem obrigar ninguém a fechar antes das 02.00". Foi desta forma que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) reagiu, ontem, às críticas de alguns comerciantes do Bairro Alto, que, tendo mapas de funcionamento que lhes permitem estar abertos até às 02.00, foram notificados para encerrar à meia-noite.
A polémica teve início no mês passado quando alguns agentes da Polícia Municipal distribuíram uma notificação aos proprietários de lojas de conveniência, obrigando-os a encerrar os estabelecimentos à meia-noite. "Ainda por cima com um documento ilegal", disse Carla Lencastre, advogada e sócia de um estabelecimento no Bairro Alto, explicando que "a suposta notificação não identificava a lei nem estava datada".
Segundo Bruno Maia, jurista da autarquia, o problema está no incumprimento da portaria 154/96 de 15 de Maio, que obriga as lojas deste tipo a ter uma área inferior a 250 m2, a cumprir um horário de 18 horas diárias e a dispor de uma oferta equilibrada. "A primeira condição é respeitada, mas as duas últimas não o são e isso leva a que a câmara considere discutível a integração destes estabelecimentos no grupo I. O grupo autorizado a permanecer aberto após as 00.00, a que pertencem as lojas de conveniência e os bares", disse.
Carla Lencastre garante que tudo está a ser mal conduzido, e que, por isso, os visados já avançaram com providências cautelares. "Antes de abrirem as suas lojas, os comerciantes entregaram toda a documentação solicitada pela CML e foi-lhes sempre dito que poderiam estar abertos até às 02.00. Após terem sido feitos grandes investimentos e se terem contratado funcionários, a câmara não pode voltar atrás", frisou.
A mesma fonte da autarquia desvalorizou as críticas, adiantando que o mapa de funcionamento não é um acto administrativo e que os lojistas não se podem apenas basear no horário indicado naquele documento. Bruno Maia admitiu, porém, que "caso estejam licenciados como loja de conveniência e respeitem os requisitos desse tipo de estabelecimento obviamente não poderão ser obrigados a fechar antes das 02.00".
Belino Costa, presidente da Associação dos Comerciantes do Bairro Alto, afirmou, em entrevista ao DN, que estas lojas roubaram muitos clientes aos bares. "Não vou falar só da venda de garrafas de vidro [que constitui um problema de segurança no Bairro Alto], porque também há bares a fazê-lo, mas a verdade é que estes estabelecimentos trouxeram uma concorrência desleal", disse.
Os proprietários admitem não estar abertos 18 horas por dia, dadas as características do local. Mas, para Carla Lencastre, "o correcto seria a autarquia fiscalizar os estabelecimentos, obrigando-os a respeitar a legislação em vigor e nunca alterar o seu estatuto". Alguns lojistas dizem ainda temer pela sua segurança. Tudo porque os donos dos bares vão às suas portas ameaçá-los e, segundo Sheyla Lima, lojista, até sabem o que os agentes vão fazer antecipadamente. "Antes da notificação da polícia, eles andaram por aqui a insultar e a dizer: é hoje que vão fechar à meia-noite."
Lojistas recusam fechar à meia-noite
por CARLOS DIOGO SANTOS10 Agosto 2010
Associação dos Comerciantes acusa as lojas de conveniência de concorrência desleal para com os bares.
"Se estiverem licenciadas como loja de conveniência e cumprirem a lei, os agentes não podem obrigar ninguém a fechar antes das 02.00". Foi desta forma que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) reagiu, ontem, às críticas de alguns comerciantes do Bairro Alto, que, tendo mapas de funcionamento que lhes permitem estar abertos até às 02.00, foram notificados para encerrar à meia-noite.
A polémica teve início no mês passado quando alguns agentes da Polícia Municipal distribuíram uma notificação aos proprietários de lojas de conveniência, obrigando-os a encerrar os estabelecimentos à meia-noite. "Ainda por cima com um documento ilegal", disse Carla Lencastre, advogada e sócia de um estabelecimento no Bairro Alto, explicando que "a suposta notificação não identificava a lei nem estava datada".
Segundo Bruno Maia, jurista da autarquia, o problema está no incumprimento da portaria 154/96 de 15 de Maio, que obriga as lojas deste tipo a ter uma área inferior a 250 m2, a cumprir um horário de 18 horas diárias e a dispor de uma oferta equilibrada. "A primeira condição é respeitada, mas as duas últimas não o são e isso leva a que a câmara considere discutível a integração destes estabelecimentos no grupo I. O grupo autorizado a permanecer aberto após as 00.00, a que pertencem as lojas de conveniência e os bares", disse.
Carla Lencastre garante que tudo está a ser mal conduzido, e que, por isso, os visados já avançaram com providências cautelares. "Antes de abrirem as suas lojas, os comerciantes entregaram toda a documentação solicitada pela CML e foi-lhes sempre dito que poderiam estar abertos até às 02.00. Após terem sido feitos grandes investimentos e se terem contratado funcionários, a câmara não pode voltar atrás", frisou.
A mesma fonte da autarquia desvalorizou as críticas, adiantando que o mapa de funcionamento não é um acto administrativo e que os lojistas não se podem apenas basear no horário indicado naquele documento. Bruno Maia admitiu, porém, que "caso estejam licenciados como loja de conveniência e respeitem os requisitos desse tipo de estabelecimento obviamente não poderão ser obrigados a fechar antes das 02.00".
Belino Costa, presidente da Associação dos Comerciantes do Bairro Alto, afirmou, em entrevista ao DN, que estas lojas roubaram muitos clientes aos bares. "Não vou falar só da venda de garrafas de vidro [que constitui um problema de segurança no Bairro Alto], porque também há bares a fazê-lo, mas a verdade é que estes estabelecimentos trouxeram uma concorrência desleal", disse.
Os proprietários admitem não estar abertos 18 horas por dia, dadas as características do local. Mas, para Carla Lencastre, "o correcto seria a autarquia fiscalizar os estabelecimentos, obrigando-os a respeitar a legislação em vigor e nunca alterar o seu estatuto". Alguns lojistas dizem ainda temer pela sua segurança. Tudo porque os donos dos bares vão às suas portas ameaçá-los e, segundo Sheyla Lima, lojista, até sabem o que os agentes vão fazer antecipadamente. "Antes da notificação da polícia, eles andaram por aqui a insultar e a dizer: é hoje que vão fechar à meia-noite."
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