Este é um dos objectivos, aprovados por maioria anteontem em reunião camarária, do Programa de Intervenção Estratégica do Património Habitacional Municipal. Em Outubro será apresentada a versão final deste documento, que incluirá "as modalidades de intervenção propostas" para os vários edifícios e fracções habitacionais da Câmara de Lisboa.
Uma dessas modalidades será o já mencionado arrendamento, designado por arrendamento convencionado, por "valores inferiores aos valores actualmente praticados no mercado". Segundo disse a vereadora da Habitação ao PÚBLICO, esta solução dirige-se a "pessoas que não são pobres de morrer, não são propriamente miseráveis, mas não conseguem encontrar casa no mercado".
Helena Roseta admite que na cidade existam, segundo uma contabilização que ainda vai ser apurada, mais de 300 habitações em condições de integrar essa modalidade. Mas a vereadora salienta que o seu objectivo até ao fim do ano é aprovar o regulamento que permitirá o arrendamento convencionado e "começar a testar o sistema" com cerca de 100 imóveis.
Outro dos objectivos aprovados anteontem é "lançar novas modalidades de aquisição dos fogos municipais pelos residentes, tendo em conta as crescentes dificuldades de acesso ao crédito". Uma das hipóteses em cima da mesa, explica Helena Roseta, é a câmara fazer alienações faseadas, "a prestações". "Se as pessoas não têm capacidade e os bancos não emprestam, porque é que não hão-de nos pagar a nós?", pergunta a vereadora da Habitação, eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa.
Até 2021, a Câmara de Lisboa admite "reduzir até ao máximo de 1/3 do Património Municipal de Habitação do Município para redução da dívida e aumento da capacidade de investimento em reabilitação". "Vamos vender para tornar o património sustentável", justifica Helena Roseta, explicando que "o dinheiro das vendas será afectado, pelo menos parcialmente, à reabilitação e a novas construções, eventualmente", através do Fundo Municipal de Urbanização.
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