Decidir a Lisboa do futuro por ANTÓNIO COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
A proposta de revisão do Plano Director Municipal está em debate desde ontem e até 20 de Maio. Esta é a altura de todos dizermos, de viva voz, o que pensamos que deve ser o futuro de Lisboa. Com base neste documento, podemos sugerir, criticar, decidir como será a cidade no futuro. Uma cidade para as pessoas. O actual PDM de Lisboa tem 16 anos. Em 2001, a câmara municipal deliberou proceder à sua revisão. Depois de vicissitudes várias, o processo foi retomado em Janeiro de 2008. E é o resultado desse trabalho que agora é colocado a discussão pública. Mas, afinal o que distingue o Projecto de Revisão do PDM de 1994? Enquanto o actual plano é normativo e determinista, uma espécie de polícia do urbanismo, o novo plano é programático e estratégico. Reforça a autonomia municipal, é mais simples, transparente e interactivo (georrefenciado, desenhado à escala do quarteirão, da rua e do edifício). É operacional e equitativo. Além disso, o novo PDM é um instrumento de racionalização do investimento municipal e já está adaptado à reorganização administrativa da cidade, propondo nove Unidades Operativas de Planeamento e Gestão com objectivos programáticos próprios. A revisão do PDM tem como principais objectivos recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população; tornar Lisboa uma cidade amigável, segura e inclusiva; promover uma cidade ambientalmente sustentável e energeticamente eficiente, promover uma cidade inovadora, criativa, capaz de competir num contexto global, de gerar riqueza e emprego, de afirmar a identidade de Lisboa num mundo globalizado, criando ao mesmo tempo um modelo de governo eficiente, participado. Sustentável. As ideias estratégicas sobre as quais assenta a proposta do novo PDM vão assim ao encontro destes objectivos definidos. Para termos mais famílias a residir em Lisboa, é preciso apostar na promoção da oferta de habitação a custos acessíveis, em equipamentos públicos de qualidade (nomeadamente, na área da saúde e da educação), na criação de estacionamento para residentes, em bons transportes públicos e bom ambiente urbano. Com vista a conseguirmos mais habitação e melhor aproveitamento do edificado e da urbanização existente, o PDM definiu como prioridade a reabilitação urbana, propondo para tal incentivos fiscais, melhor aproveitamento de sótãos e pisos térreos e - a grande novidade - créditos de edificabilidade transaccionáveis e maior compactação da cidade (com um melhor aproveitamento dos lotes). Melhorar o espaço público e criar mais áreas pedonais, outro dos objectivos que o PDM aponta, poderá ser atingido através da redução das áreas reservadas à circulação de automóveis (como já aconteceu no Terreiro do Paço), mas também através do aumento das áreas permeáveis no espaço público, plantação de mais árvores de alinhamento, da escolha de pavimentos e de soluções de modulação do terreno. A devolução da frente de rio à cidade, princípio essencial contido no PDM - que ganhou ainda maior relevo com a transferência de áreas de jurisdição do Porto de Lisboa para a tutela da autarquia - será alcançada com a introdução do uso predominantemente de recreio, lazer e desporto. Na área da mobilidade, o PDM sustenta que, para se reduzir o número de carros a circular, uma das formas de concretizar tal meta consiste na melhoria dos transportes públicos (densificação da rede do metro no miolo da cidade) e numa aposta firme nos mais meios suaves, como são, por exemplo, a rede de bicicletas, a mobilidade eléctrica ou os percursos pedonais assistidos (já previstos para o Castelo). Essencial será também o relançamento da rede de eléctricos rápidos de superfície. A redução do número de veículos que entram na cidade deverá ser conseguida, controlando a oferta de estacionamento para uso público, aumentando a oferta de estacionamento para residentes. Mais verde e mais eficiência energética serão possíveis se se aumentar - como se preconiza - a área permeável na cidade consolidada, reduzindo-se os pavimentos betumi- nosos, reforçando-se a plantação das árvores e de revestimento vegetal nas coberturas dos edifícios. Um cidade inovadora, criativa, capaz de competir num contexto global, de gerar riqueza e emprego, consegue-se através da criação de pólos de concentração de actividades e novos espaços de modernidade organizados em torno dos nós das redes de transporte público pesado, como prevê para Sete Rios ou Entrecampos. Em suma, no quadro de uma Lisboa que regista perda contínua de residentes, saída de grandes empresas, degradação do edificado, aumento da entrada de veículos na cidade e diminuição continuada da capacidade de investimento - torna-se imperativo a existência de um novo Plano Director Municipal. Está nas mãos de todos fazê-lo.
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