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Cafés e restaurantes da Baixa pombalina têm de uniformizar esplanadas Por Inês Boaventura A Câmara de Lisboa quer travar a "desqualificação do espaço público" da Baixa e, para isso, definiu um conjunto de "critérios orientadores", segundo os quais as esplanadas devem ter toalhas de mesa "de cor única", chapéus de sol "em lona na cor branco-cru", menus que "não ultrapassem o formato A4" e porta-guardanapos "em aço inox". Quem respeitar os critérios, terá aprovação automática da esplanada, diz vereador Sá Fernandes (Foto: Helder Olino/arquivo) A oposição camarária diz que estas normas são "excessivas" mas o vereador do Espaço Público, José Sá Fernandes, afirma que se pretendeu apenas definir "um denominador comum", para "facilitar a vida dos empresários". Segundo Sá Fernandes, quem seguir os critérios orientadores verá o seu processo de ocupação da via pública com esplanada ser "automaticamente" aprovado, ao passo que quem quiser outras alternativas não terá a "certeza" de que essa aprovação seja obtida. No documento em que são enumerados esses critérios, diz-se que hoje existe na Baixa "um excesso de mobiliário e uma deficiente qualidade dos seus modelos", acrescentando-se que a sua implantação "dificulta a circulação de pessoas, prejudica a leitura dos eixos e desvaloriza o ambiente global do espaço público". Sá Fernandes faz eco dessas críticas e afirma que esta zona de Lisboa "estava e está com esplanadas a violarem os regulamentos todos". O vereador diz que até agora a atitude da autarquia tem sido "pedagógica" e que "está a haver uma correspondência por parte dos empresários", mas avisa que "vai chegar a um ponto em que, se as pessoas não cumprirem, a [câmara] remove as esplanadas". Disparate, diz a oposição Os vereadores da oposição concordam com a necessidade de requalificar o espaço público da Baixa, mas dizem que as normas definidas pela Câmara de Lisboa pecam por excesso. Esta é a opinião de Victor Gonçalves (PSD), António Carlos Monteiro (CDS) e Ruben de Carvalho (PCP), que na última reunião do executivo votaram contra uma proposta que previa a isenção do pagamento de taxas de licenciamento a esplanadas da Baixa a quem investisse na aquisição de mobiliário urbano (e que como anexo incluía os referidos critérios orientadores). António Carlos Monteiro considera alguns dos critérios "ridículos", e exemplifica com as toalhas que "deverão ser de cor única, sem motivos ou padrões". Ruben de Carvalho também denuncia a existência de vários "disparates", como a instrução de que os menus não devem ultrapassar o formato A4. Além daquilo que diz ser uma falta de "bom senso", o vereador comunista defende ainda que há aqui um problema de carácter jurídico, já que em seu entender os referidos critérios configuram um regulamento, o que obrigaria a uma discussão pública e aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa. Sá Fernandes garante que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal participou neste processo, que decorre "há um ano". Já o presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina diz que esta questão "merecia uma discussão mais aprofundada, em que os empresários tivessem uma voz". Manuel Lopes fala numa "falta de compreensão enorme" e antecipa que com as novas regras (como a obrigatoriedade de recolher o mobiliário, quando as esplanadas estiverem fechadas) "haverá despedimentos". (in Público)