Alguém acredita?

Estratégia de reabilitação urbana até 2024 prevê apoio a condomínios privados
Câmara promete reduções do IMI e vendas coercivas para acabar com prédios em ruína
28.04.2011 - 13:20 Por Inês Boaventura

A Câmara de Lisboa quer que os cerca de 7000 edifícios "em ruína e mau estado" existentes na cidade sejam reabilitados nos próximos 13 anos. Para tal, a autarquia acena com reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a quem cumprir, e ameaça os proprietários faltosos com a venda coerciva dos seus imóveis.

Estas são algumas das medidas previstas na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa, para o período entre 2011 e 2024, que ontem foi apresentada em reunião camarária. O vice-presidente Manuel Salgado admite que reabilitar uma média superior a 500 edifícios por ano é "ambicioso", mas acrescenta que é também "perfeitamente realizável".

Manuel Salgado rejeita o recurso a obras coercivas, estratégia que foi seguida durante a presidência de Santana Lopes e que, para a actual maioria camarária, foi "um equívoco". "Foi verdadeiramente ruinoso", sintetiza o actual vice-presidente, que defende que "a câmara não se pode substituir aos proprietários privados".

Para garantir que esses privados cumpram o dever de fazer obras de conservação de oito em oito anos, Manuel Salgado quer tornar obrigatória a inspecção técnica aos edifícios e fazer depender desse certificado a atribuição de apoios, como seja uma redução no IMI. A intenção do vereador é aplicar esta medida de forma gradual até 2016 e tornar públicos os ficheiros respectivos, para que potenciais compradores e inquilinos saibam com o que podem contar. Quem não cumprir, poderá ser alvo de uma venda forçada do património.

Na reunião camarária de ontem ficou também a saber-se que a Câmara de Lisboa quer alargar a acção da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental, para que esta possa assumir a "reabilitação sistemática" de áreas como Alfama-Castelo-Mouraria, Pena-Anjos, Galinheiras, Bairro da Liberdade e Baixa.

Uma novidade que Santana Lopes considerou ser "o ponto politicamente relevante" da estratégia ontem apresentada, uma vez que as outras duas SRU que tinham sido criadas por sua iniciativa foram extintas já durante a presidência de António Costa. "É uma grande reviravolta. Tenho pena que não tenham chegado há mais tempo a esta conclusão", disse o social-democrata. Manuel Salgado reagiu dizendo que "a experiência tem demonstrado que as SRU podem ser um excelente veículo para fazer intervenções em determinadas áreas". A título de exemplo, apontou o trabalho da SRU Ocidental, que, sublinhou, "não interveio em nenhum edifício", tendo cingido a sua acção ao espaço público.

Já para as novas unidades territoriais que a nova orgânica da câmara prevê, Manuel Salgado quer transferir as competências de licenciamento de obras de reabilitação, processo para o qual promete criar uma "via verde". Na prática, isto significa que quem apresentar um projecto que mantenha a fachada do edifício, o número de pisos e a geometria da cobertura só terá de aguardar 20 dias pela apreciação desse processo, período ao fim do qual poderá começar a intervenção se não houver uma resposta.

"Um dos maiores contributos que a câmara pode dar para a reabilitação é licenciar depressa", justificou Manuel Salgado. "E bem", acrescentou a vereadora Mafalda Magalhães de Barros, do PSD, que criticou o facto de, em seu entender, a estratégia ontem apresentada não garantir "a salvaguarda dos valores patrimoniais".

Os objectivos da estratégia de reabilitação da autarquia incluem ainda obras no património municipal, tornar efectiva a conservação periódica, reduzir o risco sísmico e de incêndios nos imóveis em que haja intervenção e apoiar os condomínios privados na conservação dos edifícios. No investimento municipal estão garantidos 190 milhões de euros, para reabilitação de bairros municipais (35 milhões), do património disperso (37 milhões), de equipamentos municipais (73 milhões) e do espaço público (45 milhões).

Oito freguesias beneficiadas

Charneca, Lumiar, Carnide, Benfica, Santa Maria dos Olivais, Alto do Pina, Santo Condestável e Ajuda são as freguesias que, no ano lectivo de 2012/2013, deverão ter novas creches em funcionamento. Ao todo, são 20 os equipamentos - que totalizam 2500 vagas - que a Câmara de Lisboa se propõe criar para resolver défices de cobertura hoje existentes. Estas creches serão construídas "em estruturas modulares", o que, segundo a autarquia, permitirá "distribuir pelo território da cidade objectos arquitectónicos de referência que traduzem uma imagem de eficiência, inovação, contemporaneidade e sustentabilidade".

A definição de quem vai assumir a gestão destes equipamentos será feita numa parceria com a União das Misericórdias Portuguesas e a União Distrital das Instituições de Solidariedade Social de Lisboa.


(in Público).