Tordesilhas: isto vai dar confusão...

PS e PSD recusam enviar para discussão pública mapas alternativos das freguesias
Por Ana Henriques

Partidos mais pequenos criticam com veemência o acordo que o CDS compara ao Tratado de Tordesilhas


Os deputados municipais do PS e do PSD em Lisboa recusaram ontem, na assembleia municipal, enviar para discussão pública propostas de reorganização das freguesias alternativas àquela negociada por socialistas e sociais-democratas.

Estas duas forças políticas apostam num modelo com 24 freguesias, ao passo que CDS-PP e Bloco de Esquerda - os únicos partidos que até aqui apresentaram alternativas - propuseram respectivamente nove e 12 divisões administrativas (ver diferenças nas infografias). O vereador do PSD Santana Lopes defende, por seu turno, e contra a opinião da bancada municipal "laranja", um mapa com 26 freguesias.

Não quer dizer que as propostas de bloquistas, centristas e de Santana não venham a ser analisadas no período de discussão pública, até 22 de Março. Mas, como disse o presidente da Câmara de Lisboa à saída da reunião, o socialista António Costa, "o debate público tem por objecto" a primeira proposta, e não as outras três. Uma proposta que foi ontem aprovada na assembleia apenas com os votos favo- ráveis de PSD e PS, e de deputados independentes ligados aos socialistas. Mesmo assim, três presidentes de junta eleitos pelo PSD rebelaram-se contra a disciplina partidária e votaram contra este modelo de reorganização de cidade. Não tanto por discordarem dele, mas por tudo ter sido negociado entre as estruturas distritais dos dois partidos, "nas costas dos presidentes de junta", explicou um autarca de Alvalade, Armando Estácio. Já os centristas compararam este acordo PS/PSD a um Tratado de Tordesilhas que tem como objectivo afastar das juntas as forças políticas de menor dimensão. Essa foi, de resto, também a opinião do PCP, que considera que "juntar assim ao molho as freguesias existentes" é uma "grave ofensiva contra o poder local". Os comunistas levantaram ainda dúvidas de constitucionalidade em relação a um dos aspectos do modelo ontem aprovado para discussão pública, o mesmo tendo feito uma deputada municipal independente eleita nas listas do PSD.

A reforma administrativa permitirá o reforço de competências e dos or-?çamentos das juntas de freguesia, que passarão a poder construir, por exemplo, parques infantis públicos ou gerir equipamentos culturais e desportivos de âmbito local. O líder da bancada social-democrata, António Prôa, disse que este pode ser o primeiro passo para um acordo entre PS e PSD a nível nacional que permita levar a cabo "outras reformas de que o país carece", como a regionalização. Depois da discussão pública, o novo mapa irá à Assembleia da República, uma vez que a criação de freguesias é competência exclusiva deste órgão.

(in Público).