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O balneário D. Maria II está agora protegido pelo estatuto de interesse público dr
Balneário e pavilhão de segurança do Miguel Bombarda classificados
Por Inês Boaventura

A falta de garantias do Governo quanto à continuidade do museu e à preservação do seu espólio continua a preocupar os seus defensores

O balneário D. Maria II e o pavilhão de segurança do Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, foram classificados como conjunto de interesse público na semana passada, mas os subscritores do apelo em defesa do museu aí existente continuam preocupados com o futuro desse espaço e do seu acervo. Já o Ministério da Saúde permanece em silêncio, não respondendo às perguntas do PÚBLICO sobre o assunto.

A portaria que procede à classificação do balneário e do pavilhão de segurança foi publicada no dia 24 de Dezembro, e nela se lembra que o Hospital Miguel Bombarda, "fundado em 1848, foi o primeiro Hospital Psiquiátrico do País". Dimensionado para 300 doentes, foi para aí que "foram transferidos os "loucos" amontoados em condições sub-humanas no Hospital Real de S. José", lembra a portaria do Ministério da Cultura.

O edifício do balneário, inaugurado pela rainha D. Maria II em 1853 e construído para prestar assistência hospitalar psiquiátrica, "é uma pequena construção térrea com planta em forma de "U", e arcada de elegante risco". Além disso, diz-se num anexo da portaria, "apresenta uma curiosa conjugação de correntes estéticas de finais do século XIX: revivalismo renascentista e gótico, decorativismo português com utilização de azulejaria de fachada".

Já o pavilhão de segurança, também designado por 8.ª enfermaria, foi erguido em 1896 para internar os "alienados criminosos" e, segundo o Ministério da Cultura, é o "único imóvel do género em Portugal e um dos raros ainda existentes na Europa, seguindo parcialmente a arquitectura prisional do sistema panóptico". Actualmente este edifício, dominado por um corpo circular com células que se voltam para um pátio ajardinado, alberga um museu dedicado à assistência hospitalar, onde, além de um vasto arquivo médico, está exposta a maior e mais antiga colecção de pintura de doentes do país.

Na passada semana um grupo de vultos da cultura e da ciência fez chegar às ministras da Educação e da Cultura um apelo "pela continuidade e desenvolvimento do Museu de Pintura de Doentes e das Neurociências", tendo em conta o encerramento do hospital, anunciado para o final deste ano. Aos nomes já divulgados pelo PÚBLICO - que incluíam a pintora Paula Rego, o investigador de neurociências António Damásio, a artista plástica Joana Vasconcelos e os sociólogos António Barreto e Maria Filomena Mónica - juntou-se agora o cineasta Manoel de Oliveira.

Em nome dos subscritores, Raquel Henriques da Silva deu ontem conta do seu regozijo com a classificação do conjunto "e respectiva Zona Especial de Protecção abrangendo a totalidade da área de implantação do hospital centenário". Ainda assim, a professora de História de Arte manifestou-se preocupada com o futuro do espólio do museu, que inclui "valiosos relatórios clínicos datados de finais do século XIX-XX", advertindo que poderá estar "iminente" a transferência de alguma documentação para o Hospital Júlio de Matos ou o seu "desaparecimento".

O PÚBLICO perguntou há uma semana ao gabinete da ministra da Saúde se com o encerramento do estabelecimento está ou não garantida a continuidade do museu e a preservação do seu espólio, mas não obteve qualquer resposta, apesar de várias tentativas nesse sentido.

(in Público).