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Cidadãos pedem ao PGR que investigue "intervenção ilegal" na casa de Alcolena
Cidadãos pedem ao PGR que investigue "intervenção ilegal" na casa de Alcolena
Primeiro foi a polémica provocada pelo início da retirada dos painéis de azulejos de Almada Negreiros da moradia da Rua de Alcolena 28, no Restelo, e agora é o novo edifício projectado para surgir no jardim desta casa de traça modernista. O movimento Fórum Cidadania Lisboa escreveu ontem ao procurador-geral da República e ao provedor de Justiça a pedir averiguações ao que classifica de "intervenção ilegal" na casa de Alcolena.
Nas missivas, o movimento cívico pede a Pinto Monteiro e a Alfredo José de Sousa que mandem averiguar todos os procedimentos relativos à moradia desde Dezembro de 2008 e que conduziram, na semana passada, ao arranque as obras de construção de um novo edifício no jardim da casa, geminado ao edifício antigo.
Segundo o Fórum Cidadania Lisboa, isto "implicará a alteração da fachada direita [da casa], através do seu rasgamento e da sua ocultação". Um procedimento que o movimento considera ilegal, desde logo porque o imóvel está abrangido pela zona especial de protecção conjunta do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) e integra o inventário municipal do património do Plano Director Municipal de Lisboa desde 1992, "o que por si só inviabilizaria qualquer intervenção de vulto" naquele edifício.
O movimento diz mesmo que todo o processo da casa de Alcolena "levanta as maiores dúvidas desde o seu início, isto é, desde a venda da moradia à aprovação do projecto de ampliação agora iniciado, passando por pareceres que não foram acatados e outros que deviam ter sido formulados e não o foram, etc".
A casa da Rua de Alcolena foi comprada em 2008 pela Sociedade de Investimentos Dominiais (Sonindol) à empresa de activos imobiliários Principado do Restelo. Na altura, o contrato promessa de compra e venda estabelecia a retirada dos painéis de azulejos de Almada Negreiros, que começou ainda a ser feita em Fevereiro do ano passado, mas acabou por ser embargada pela Câmara de Lisboa. No mês seguinte, um parecer da autarquia dizia que "a moradia deve ser mantida na íntegra", aceitando-se apenas alterações pontuais.
Depois de a moradia ser classificada como imóvel de interesse municipal, em Abril de 2009, foi apresentado um novo projecto, que sofreu alterações até ter luz verde da autarquia, em Julho. Em declarações anteriores ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo Manuel Salgado garantiu que o projecto de ampliação "salvaguarda todas as questões patrimoniais e respeita o plano director municipal".
(in Público).
Nas missivas, o movimento cívico pede a Pinto Monteiro e a Alfredo José de Sousa que mandem averiguar todos os procedimentos relativos à moradia desde Dezembro de 2008 e que conduziram, na semana passada, ao arranque as obras de construção de um novo edifício no jardim da casa, geminado ao edifício antigo.
Segundo o Fórum Cidadania Lisboa, isto "implicará a alteração da fachada direita [da casa], através do seu rasgamento e da sua ocultação". Um procedimento que o movimento considera ilegal, desde logo porque o imóvel está abrangido pela zona especial de protecção conjunta do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) e integra o inventário municipal do património do Plano Director Municipal de Lisboa desde 1992, "o que por si só inviabilizaria qualquer intervenção de vulto" naquele edifício.
O movimento diz mesmo que todo o processo da casa de Alcolena "levanta as maiores dúvidas desde o seu início, isto é, desde a venda da moradia à aprovação do projecto de ampliação agora iniciado, passando por pareceres que não foram acatados e outros que deviam ter sido formulados e não o foram, etc".
A casa da Rua de Alcolena foi comprada em 2008 pela Sociedade de Investimentos Dominiais (Sonindol) à empresa de activos imobiliários Principado do Restelo. Na altura, o contrato promessa de compra e venda estabelecia a retirada dos painéis de azulejos de Almada Negreiros, que começou ainda a ser feita em Fevereiro do ano passado, mas acabou por ser embargada pela Câmara de Lisboa. No mês seguinte, um parecer da autarquia dizia que "a moradia deve ser mantida na íntegra", aceitando-se apenas alterações pontuais.
Depois de a moradia ser classificada como imóvel de interesse municipal, em Abril de 2009, foi apresentado um novo projecto, que sofreu alterações até ter luz verde da autarquia, em Julho. Em declarações anteriores ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo Manuel Salgado garantiu que o projecto de ampliação "salvaguarda todas as questões patrimoniais e respeita o plano director municipal".
(in Público).
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