.
A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu hoje por unanimidade que a Câmara “dê garantias” de que o património das espécies vegetais do jardim do Príncipe Real não fica “comprometido” com a requalificação em curso. Foi também aprovada por unanimidade a recomendação apresentada pelos deputados Cidadãos por Lisboa para que a câmara elabore um “regulamento de utilização do espaço público”. A recomendação apresentada pelos CPL pode ser consultada AQUI.
Além da moção apresentada pelo PSD e aprovada por unanimidade, os deputados municipais aprovaram mais uma moção e duas recomendações sobre o jardim do Príncipe Real, que dominou a discussão da Assembleia Municipal. Na moção aprovada por unanimidade os deputados municipais exigem que a autarquia “forneça toda a informação discriminada sobre a situação fitossanitária de cada árvore abatida ou a abater no jardim”. A intervenção implicou o abate de mais de 40 árvores, sobretudo choupos, num “estado fitossanitário muito grave”, de acordo com o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes. A Câmara deve dar “garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção”, que está em curso, e abrir um “debate público” sobre o projecto. A divulgação do design da iluminação, equipamento e mobiliário, “sobre a sua concepção e concurso que lhe deu origem”, são outras exigências dos deputados. A Assembleia exigiu igualmente, através desta moção, informações sobre um eventual parque de estacionamento a construir no perímetro do jardim. O presidente da Junta de Freguesia das Mercês, Alberto Francisco Bento (PS), sublinhou a necessidade de serem plantadas novas árvores de “por razoável”, já que “o que está feito é irreversível”. Alberto Francisco Bento afirmou a vontade da junta constituir-se como “parte activa” do processo e pediu a presença do vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, na Assembleia de Freguesia do próximo dia 16, para prestar esclarecimentos sobre o projecto. Confrontado pela Lusa com a unanimidade das preocupações dos deputados municipais em relação à intervenção no jardim, o vereador do Ambiente afirmou-se “muito sereno”. “Foram prestados esclarecimentos, foram distribuídos mais de seis mil folhetos, foram colocados cartazes. Admito que no momento do corte [das árvores] deveria ter havido mais informação”, argumentou. Sá Fernandes reiterou tratar-se de um “projecto de grande categoria”. Além da moção aprovada por unanimidade, foram também aprovadas duas recomendações sobre o jardim. Uma das recomendações, apresentada pelo MPT, exigiu a prestação de informações sobre o abate das árvores. Outra recomendação, apresentada pelo CDS-PP, foi mais longe ao pedir a “imediata suspensão das obras”, até que a Câmara informe a Assembleia sobre “todo o procedimento administrativo de requalificação do jardim”. A moção apresentada pelo BE exigiu a “apresentação pública do relatório fitossanitário” que justificou o abate das árvores, bem como de um parecer do Laboratório de Patologia Vegetal e “debate público” que garanta a “participação popular e a transparência das decisões” futuras. Por proposta dos seis deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pelo PS), foi ainda aprovada uma recomendação para a elaboração de um “regulamento de utilização do espaço público”. Esse regulamento deverá garantir, “em primeiro lugar, a prevalência do direito de fruição sobre quaisquer outras utilizações possíveis do espaço público”. É também recomendado à Câmara a “submissão prévia a consulta pública dos projectos de intervenção relevantes em espaço público”, bem como o fornecimento obrigatório de “informação pública aos utilizadores” desses locais.
Além da moção apresentada pelo PSD e aprovada por unanimidade, os deputados municipais aprovaram mais uma moção e duas recomendações sobre o jardim do Príncipe Real, que dominou a discussão da Assembleia Municipal. Na moção aprovada por unanimidade os deputados municipais exigem que a autarquia “forneça toda a informação discriminada sobre a situação fitossanitária de cada árvore abatida ou a abater no jardim”. A intervenção implicou o abate de mais de 40 árvores, sobretudo choupos, num “estado fitossanitário muito grave”, de acordo com o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes. A Câmara deve dar “garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção”, que está em curso, e abrir um “debate público” sobre o projecto. A divulgação do design da iluminação, equipamento e mobiliário, “sobre a sua concepção e concurso que lhe deu origem”, são outras exigências dos deputados. A Assembleia exigiu igualmente, através desta moção, informações sobre um eventual parque de estacionamento a construir no perímetro do jardim. O presidente da Junta de Freguesia das Mercês, Alberto Francisco Bento (PS), sublinhou a necessidade de serem plantadas novas árvores de “por razoável”, já que “o que está feito é irreversível”. Alberto Francisco Bento afirmou a vontade da junta constituir-se como “parte activa” do processo e pediu a presença do vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, na Assembleia de Freguesia do próximo dia 16, para prestar esclarecimentos sobre o projecto. Confrontado pela Lusa com a unanimidade das preocupações dos deputados municipais em relação à intervenção no jardim, o vereador do Ambiente afirmou-se “muito sereno”. “Foram prestados esclarecimentos, foram distribuídos mais de seis mil folhetos, foram colocados cartazes. Admito que no momento do corte [das árvores] deveria ter havido mais informação”, argumentou. Sá Fernandes reiterou tratar-se de um “projecto de grande categoria”. Além da moção aprovada por unanimidade, foram também aprovadas duas recomendações sobre o jardim. Uma das recomendações, apresentada pelo MPT, exigiu a prestação de informações sobre o abate das árvores. Outra recomendação, apresentada pelo CDS-PP, foi mais longe ao pedir a “imediata suspensão das obras”, até que a Câmara informe a Assembleia sobre “todo o procedimento administrativo de requalificação do jardim”. A moção apresentada pelo BE exigiu a “apresentação pública do relatório fitossanitário” que justificou o abate das árvores, bem como de um parecer do Laboratório de Patologia Vegetal e “debate público” que garanta a “participação popular e a transparência das decisões” futuras. Por proposta dos seis deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pelo PS), foi ainda aprovada uma recomendação para a elaboração de um “regulamento de utilização do espaço público”. Esse regulamento deverá garantir, “em primeiro lugar, a prevalência do direito de fruição sobre quaisquer outras utilizações possíveis do espaço público”. É também recomendado à Câmara a “submissão prévia a consulta pública dos projectos de intervenção relevantes em espaço público”, bem como o fornecimento obrigatório de “informação pública aos utilizadores” desses locais.
Sem comentários:
Enviar um comentário