AFINAL QUANDO COMEÇARAM AS OBRAS NÃO HAVIA AUTORIZAÇÃO DO IGESPAR?

NEM MAIS UMA ÁRVORE A MENOS NO PRÍNCIPE REAL

Posted by Tiago Taron





Factos:

1. No dia 23 de Novembro iniciam-se os trabalhos de “Requalificação” do Jardim França Borges .

2. No dia 24 de Novembro, são abatidas mais de 40 árvores.

3. Confrontado com vários protestos o responsável pelos espaços verdes diz: (i) as árvores ou estavam doentes ou tinham crescido mal; (ii) toda a intervenção foi autorizada pelo IGESPAR.

4. Dia 26 de Novembro, envio e-mail ao IGESPAR perguntando: (i) se é verdade que os trabalhos executados e a executar foram autorizados; (ii) se os trabalhos em concreto já executados e aqueles que foram anunciados correspondem ao que foi autorizado.

5. No dia 2 de Dezembro, sem que tenha recebido qualquer resposta do IGESPAR (como aliás não recebi até à data qualquer resposta à carta que entreguei em mão nos Paços do Concelho dirigida ao Sr. Vereador dos Espaços Verdes e ao Sr. Presidente da Câmara), fico esclarecido com o relatado mirabolante que consta da edição de hoje do Público (é de difícil leitura, mas no fim vale a pena o esforço).

Transcrição da notícia publicada hoje no Jornal “O Público”, assinada por José António Cerejo:

Não foi apenas uma nem duas vezes que o vereador José Sá Fernandes e os seus assessores garantiram, na semana passada, que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) tinha dado um parecer favorável à "requalificação" do Jardim do Príncipe Real, iniciada há duas semanas. A garantia destinava-se a amansar os protestos que se avolumavam de dia para dia - e que estão longe de ter o apoio dos mais respeitados especialistas em jardins do país, bem pelo contrário -, mas tinha um problema grave: não correspondia à verdade. Insistentemente solicitado ao gabinete de Sá Fernandes desde o princípio da semana, o parecer que conteria a aprovação do Igespar só chegou quinta-feira à noite. Aparentemente, tudo bem. O arquitecto paisagista que informou o pedido de intervenção camarária na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, concluiu, em Maio, com a proposta de "aprovação da intervenção a nível da vegetação", e de "não aprovação das intervenções no âmbito de pavimentos, equipamento e mobiliário, face a dúvidas persistentes". Logo a seguir, a 4 de Maio, a directora de Serviços dos Bens Culturais daquela direcção regional susbcreveu as informação "nos termos propostos" e o director regional exarou o seu "concordo" no mesmo dia. Três dias depois, o director do Igespar, Elísio Sumavielle (actual secretário de Estado da Cultura), produziu o despacho final, aquele que valia e o único que traduzia oficialmente a posição do instituto. Sucede que o documento enviado ao PÚBLICO pelo gabinete do vereador trazia uma palavra cortada, por deficiente digitalização do texto. O episódio não teria qualquer relevância, não se desse o facto de o sentido da decisão se tornar assim incompreensível. Nessa noite ainda foi pedido à câmara o envio do documento completo, mas até hoje ele não chegou. O que se percebia no despacho era apenas "na presente fase não (depois faltava uma palavra)" e, na linha de baixo: "Aguarde-se elementos." A palavra mistério, soube o PÚBLICO na sexta-feira, através do assessor de imprensa do novo secretário de Estado da Cultura, era "aprovado". O director conclui assim de forma diferente dos seus subordinados e escreveu: "Na presente fase não aprovado. Aguarde-se elementos." Confrontado com este facto, o assessor de Sá Fernandes, João Camolas, criou a tese de que aquilo que Sumavielle não aprovara era apenas a parte dos "pavimentos, equipamentos e mobiliário", cujo chumbo fora proposto pela informação original. "Que não", clarificou Manuel Santana, o assessor do secretário de Estado. Não era só uma questão de português e de prática administrativa. "O dr. Sumavielle confirma que o despacho dado significa que não aprovou o parecer emitido pela direcção regional e que deu um parecer contrário porque não dispunha de elementos suficientes." A não aprovação, insistiu, abrange obviamente a totalidade da intervenção e não apenas os pavimentos e mobiliário urbano. Contactado o gabinete do vereador do Ambiente sobre a necessidade de ouvir as explicações de Sá Fernandes, e como havia fim-de-semana e feriado pelo meio, a conversa ficou aprazada para ontem. A resposta, porém, estava num mail enviado pelo autarca a todos as redacções anteontem. Em duas páginas, assinadas nesse próprio dia, 30/11, o mesmo técnico que em Maio tinha proposto a aprovação do "vegetal" e a não aprovação do resto, propunha agora a aprovação desta parte. Coincidência: no mesmo dia de anteontem, entre domingo e feriado, a directora de serviços dos Bens Culturais, Paula Alves, e o director regional, Luís Marques, subscreviam e concordavam. Pormenor: o técnico (arquitecto Mário Fortes) explicava em pé de página que a directora lhe pedira parecer na sexta-feira, face às três páginas de esclarecimentos pedidos em Maio e acabados de chegar da câmara sobre os pavimentos e equipamentos. O prazo fixado no seu despacho escrito era 3 de Dezembro, mas esse prazo foi "reduzido a meio dia por instruções verbais da senhora directora (...) de 30.11.09" - informa o arquitecto na mesma nota de pé de página. Ainda no dia de anteontem, o novo director do Igespar, Gonçalo Couceiro, proferiu o seu despacho de "aprovo". Couceiro ainda não tomou posse e a sua nomeação foi publicada no Diário da República na quarta-feira passada. Elísio Sumavielle não quis comentar.”

FIM DE TRANSCRIÇÃO

Será que li bem? Sinceramente! Será que está aqui escrito que o início das obras no Jardim do Príncipe Real (o abate das árvores; a colocação de uma máquina de enorme tonelagem no seu centro, a preparação da colocação do novo pavimento de saibro) foi feito sem estar autorizado pelo IGESPAR, ao contrário do que textualmente foi afirmado pelo Vereador dos Espaços Verdes? Será que está aqui escrito que quando as obras começaram o que havia era um Despacho do anterior Director do IGESPAR a dizer “não aprovado”. Despacho esse datado de Maio de 2009? Será que o que aqui está escrito é que esse Despacho de “não aprovado” dizia respeito à totalidade da requalificação (parte “vegetal”, como lhe chama a notícia e parte de pavimento e equipamentos)? Será que o que aqui está escrito é que só cinco dias depois das obras terem começado, com grande parte do que é irreversível já consumado, é que foram essas mesma obras autorizadas? Em poucas horas? Será que o que está aqui dito é que o futuro Director do IGESPAR – digo futuro porque ainda não tomou posse – assinou já essa autorização contrariando o anterior Despacho negativo do Director cessante? Por último: A ser o que está aqui escrito, impõe-se perguntar: E isto aconteceu mesmo? E a ter acontecido mesmo?

Algumas foram enterradas vivas... Lisboa SOS.