Uma cidade, dois sistemas.

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Avenida da Ribeira das Naus. Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência - Cais do Sodré. (Arqtº: Manuel Taínha) Conclusão: 2006

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Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,

Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar,

Senhor Director Executivo da Agência Europeia de Segurança Marítima,

Senhor Presidente e demais Administradores do Porto de Lisboa,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
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É com enorme honra, mas também com grande satisfação, que participo na cerimónia de entrega das instalações provisórias, por parte da APL, à Agência Europeia de Segurança Marítima, conjuntamente com os meus colegas dos Assuntos Europeus e da Defesa e dos Assuntos do Mar.

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De facto, a assinatura do auto de entrega, apesar de ter um carácter simbólico, assume a maior importância para o Governo Português. Estivemos sempre - e continuamos a estar - empenhados na instalação, em Lisboa, da Agência Europeia de Segurança Marítima (e também do Observatório da Droga e da Toxicodependência), honrando os compromissos assumidos pelo Estado Português e que decorrem de uma decisão da Comissão Europeia e do Memorando de Entendimento firmado.

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Este é, pois, o primeiro passo efectivo para trazer para o nosso país a sede de uma das mais importantes Agências Europeias e uma das que maior relevância assume para Portugal, dada a sua importância estratégica para o desenvolvimento das actividades ligadas ao Mar.

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A Agência Europeia de Segurança Marítima é um instrumento fundamental da política marítima europeia, e de Portugal em particular, dado o papel que desempenha no âmbito da segurança dos navios, pessoas e bens transportados, pela actividade para a preservação e protecção da envolvente marinha das orlas costeiras dos seus Estados – Membros, da Europa e do Mundo.

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Queria aqui relembrar a importância decisiva e o contributo fundamental deste Governo para este feliz desenlace face à situação que encontrámos há sensivelmente um ano atrás!

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Somente com a colaboração de todos e o apoio inexcedível da APL foi possível arranjar uma solução provisória para a instalação da Agência em condições de dignidade e conforto, como podemos verificar, permitindo honrar os compromissos anteriormente assumidos por Portugal, de forma clara e inequívoca, como foi sempre, aliás, o nosso desejo.

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A partir de agora e até Novembro de 2007 - data prevista para a inauguração da sede oficial da Agência e do Observatório, na Ribeira da Naus, em terrenos do Porto de Lisboa e durante a presidência Portuguesa da União Europeia - esta será a casa onde irá funcionar a AESM, de início com cerca de 35 funcionários e, a partir de Julho, com todo o seu pessoal actual.

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Ao longo deste tempo, creio que a Agência se vai desenvolver e consolidar, não só através do aumento de pessoal previsto, mas também por força das novas condições de trabalho proporcionadas.

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Espero pois, que a nova sede provisória da AESM seja um local de desenvolvimento de actividades técnicas e científicas de relevo, no âmbito das importantes competências atribuídas à Agência, no campo de acção da Segurança marítima nas suas vertentes Safety e Security, bem como no desempenho do seu papel no Combate à poluição, principais desafios desde a sua criação em 2003.

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Do lado Português, o Governo e a APL, por mim tutelada, tudo farão para assegurar a transferência da Agência para o nosso país de forma fácil e tranquila, como, de resto, tem vindo a acontecer, procurando solucionar os problemas do dia-a-dia, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e demais entidades, a quem de resto agradeço desde já pela sua atitude neste processo, pró activa e de grande espírito de colaboração.

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Creio que podemos afirmar que o projecto de instalação em Portugal da AESM (embora ainda não terminado) pode ser visto como um exemplo claro da capacidade de realização de Portugal e dos Portugueses, no perfeito respeito pelas instituições e pelos procedimentos. Contudo, e quanto ao muito que ainda está por fazer, queria deixar bem claro que o Governo Português pretende cumprir os prazos previstos de instalação da AESM, tendo a APL tomado todas as diligências nesse sentido.

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Por força da instalação da AESM e do OEDT na Ribeira das Naus, há todo um conjunto de alterações que é necessário dinamizar, muitas delas relacionadas com acessibilidades e deslocalização de terminais, que já estão em curso, de forma a permitir o arranque das obras de construção dos edifícios durante o segundo semestre deste ano.

(Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na assinatura do auto de entrega das instalações provisórias da Agência Europeia de Segurança Marítima)

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