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Imobiliário preocupa Roseta, Santana garante aprovação do novo PDM
Por Ana Henriques

Líder do PSD na câmara da capital assegura que bancada "laranja" votará a favor, mas deputados municipais acusam-no de pôr autonomia em causa

"Considerarei o chumbo do plano uma derrota pessoal"

A vereadora Helena Roseta votou ontem a favor do novo Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, mas manifestou muitas dúvidas em relação a aspectos do documento que, no seu entender, privilegiam e desregulam a actuação dos promotores imobiliários nos próximos anos. Nesta primeira votação, a que se seguirão outras, o PDM foi aprovado com os votos a favor do PS e dos sociais-democratas, à excepção de um vereador "laranja". PCP e CDS votaram contra.

Para Helena Roseta, que tem um acordo de coligação com os socialistas e aceitou o pelouro da Habitação, em causa está o sistema através do qual a autarquia poderá autorizar um promotor imobiliário a construir mais em determinado local se, por exemplo, ele tiver rendas a custos controlados. É o chamado sistema de créditos, que suscita "as maiores dúvidas" à autarca. A vereadora mostrou igualmente desagrado em relação ao aumento de construção em altura nalgumas zonas, de forma a libertar terreno para espaços verdes: "Este PDM tem uma opção muito em voga entre arquitectos e urbanistas que é a compactação da cidade para aumentar capacidade construtiva nas áreas consolidadas. Tenho dúvidas sobre este modelo. Aceitá-lo-ia se houvesse contrapartidas ao nível da reabilitação urbana - mas não é isso que vejo."

Expulsão dos pobres

A autarca não esteve sozinha nestas críticas. Tanto o PCP e como o vereador social-democrata Victor Gonçalves expressaram o mesmo tipo de preocupações. "Estou em crer que os promotores imobiliários irão encarar este PDM com simpatia. Mas receio que a população não tenha nele garantia de satisfação das suas necessidades", disse o comunista Ruben de Carvalho. "Daqui a algum tempo só as classes média-alta e alta terão o privilégio de morar em Lisboa", observou Victor Gonçalves, com quem o gabinete do PSD se incompatibilizou há algum tempo. O autarca acha que a proposta ontem aprovada terá como resultado a expulsão dos mais desfavorecidos para fora de Lisboa pelos senhorios e promotores imobiliários. "É um PDM excessivamente liberal", acusou.

Já Pedro Santana Lopes (PSD) anunciou que o novo PDM irá ser definitivamente aprovado, uma vez que na assembleia municipal - órgão que terá a última palavra em matéria de aprovação - a bancada "laranja" votará também a favor. Santana Lopes afirmou que o dia de ontem marcou, de forma definitiva, "o fim de um tempo" de "divergências, às vezes excessivas", entre os representantes do PSD na câmara e na assembleia municipal, que já têm votado de forma diferente dos vereadores nas mesmas matérias. O líder dos deputados municipais do PSD, António Prôa, não confirma, porém, o anúncio de Santana Lopes: "Estranho as suas declarações, que põem em causa o princípio da autonomia entre eleitos da câmara e da assembleia municipal. Seria irresponsável pronunciarmo-nos sobre um documento que nem sequer conhecemos."

Com mais deputados na assembleia que qualquer outro partido, o PSD tem votos suficientes para chumbar o PDM na assembleia, desde que aliado a outro partido. E se os comunistas deixaram em aberto a possibilidade de mudarem o seu sentido de voto, caso esta versão do documento venha a evoluir para outra que corresponda mais às suas reivindicações, o mesmo pode não acontecer com o CDS, que se tem mostrado muito crítico. "O sistema de créditos e da habitação a custos controlados radica numa lógica da especulação imobiliária em que o promotor especula e a câmara também", referiu o vereador centrista António Carlos Monteiro. "Limitações urbanísticas como a cércea [altura dos edifícios] máxima de 25 metros passam a poder ser compradas."

Em resposta às críticas de neoliberalismo, o líder do executivo, António Costa (PS), disse que "o que este PDM faz é estimular a iniciativa privada - mas fazendo-a cumprir regras".

Parque no aeroporto

Ultrapassada, pelo menos em grande parte, parece estar a questão da betonização dos logradouros. As alterações feitas pela maioria socialista à proposta inicial - algumas das quais elaboradas em cima da reunião de ontem - evitaram que muitos destes espaços pudessem vir a ser transformados em estacionamentos, como era intenção inicial do PS. De resto, as pistas e áreas de circulação do aeroporto de Lisboa deverão ser classificadas como zona verde, para que, no caso de a infra-estrutura aeroportuária sair da Portela, ali possa nascer um parque em vez de uma megaurbanização.

(in Público).