A revisão do PDM.

Lisboa
Proposta de revisão do PDM aprovada com 3 votos contra
por INÊS BANHA

CDS, PCP e Victor Gonçalves chumbaram proposta. Documento vai agora ser enviado para a Comissão de Acompanhamento

A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa foi ontem aprovada, com três votos contra, em reunião pública de Câmara Municipal. O documento vai agora ser enviado à Comissão de Acompanhamento do PDM, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A proposta foi chumbada pelos vereadores Ruben de Carvalho, do PCP, António Carlos Monteiro, do CDS-PP, e Victor Gonçalves, que saiu do gabinete social-democrático. Em cima da mesa estiveram questões como os logradouros, os incentivos de edificabilidade e as unidades de execução - "mecanismos de execução do plano municipal", lê-se no folheto informativo do PDM.

Os logradouros têm sido um dos aspectos mais polémicos deste processo de revisão. Em debate está a área de construção permitida, que conduzirá a maiores ou menores índices de impermeabilidade.

António Carlos Monteiro afirmou ontem que o acordo feito pela autarquia com a Associação Lisboa É Muita Gente, a propósito da construção em logradouros, baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade, reduzindo, inclusive, "de 80% para 65% a permeabilidade nas áreas históricas".

Apesar disso, José Sá Fernandes, membro daquela associação, salientou que todos esses locais estão agora assinalados, o que não acontecia. Ficou ainda acordado que o máximo de impermeabilização naquele tipo de logradouros será de 10%.

Além disso, argumentou Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, o logradouro surgiu também para garantir situações de salubridade, qualificação paisagística e recreio e lazer.

Outra das questões abordadas foi a de atribuição de créditos "a quem se proponha a atingir os objectivos do PDM", lê-se no folheto do processo de revisão. Aqui, as opiniões divergiram, com o CDS a expressar o seu receio de que a medida venha a provocar uma especulação no preço da habitação.

No entanto, Pedro Santana Lopes defendeu que a cidade "não vive sem promotores" e que não há motivos para ter medo dos construtores. O que é preciso é ter instrumentos com objectivos claros e incentivar os promotores a actuarem em concordância, salientou António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Também o papel que será desempenhado pelas unidades de execução levantou polémica, com o CDS e o PCP a questionarem se aquelas não serão apenas mais uma unidade de planeamento.

Manuel Salgado defendeu, contudo, que "a unidade de execução é um instrumento de execução de plano e não de planeamento", similar ao loteamento, "mas com mais de um proprietário".

A proposta ontem aprovada resulta de "uma fase de concertação com todas as forças políticas representadas na câmara municipal que decorreu entre 6 de Outubro (apresentação em reunião de câmara) e 5 de Novembro", lê-se no site da autarquia.

Este aspecto foi, aliás, sublinhado por Santana Lopes, que elogiou a "total abertura por parte do executivo" na negociação do projecto apresentado em Outubro e ontem aprovado.


(in Diário de Lisboa).