Em França, estão nessa há um ano !

Urbanismo
Reabilitar para criar emprego
por HELENA SANTARENO

CIP propõe conjunto de medidas para devolver as cidades às pessoas e atrair investimentos turísticos

A CIP apresentou ontem ao primeiro-ministro uma proposta de reabilitação urbana com o objectivo fulcral de diminuir o desemprego, dinamizando este segmento da construção. O documento integra um conjunto de medidas com o objectivo de, no prazo de 20 anos e sem impacto no agravamento do défice nem na despesa do Estado, se obter um crescimento anual do PIB de cerca de 900 milhões de euros, a criação de mais de meio milhão de postos de trabalho, uma receita da ordem dos 29 mil milhões de euros em impostos e cerca de 13 milhões em contribuições para a segurança social.

"Temos a garantia do primeiro ministro de que vai promover o estudo dentro do Governo. Estou convencido de que ao nível do Ministério da Economia se darão os passos que se exige que sejam dados", disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal - CIP em conferência de imprensa, realçando que recebeu garantias de que o segmento da regeneração urbana vai ser olhado "com olhos diferentes".

"A reabilitação urbana pode atacar o problema estrutural que é o desemprego", afirmou ao DN, já que "a quebra na produção da construção perdeu, nos últimos oito a dez anos, entre 150 mil a 200 mil postos de trabalho".

O estudo da CIP prevê diversos benefícios fiscais, entre eles a isenção de Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) na primeira transacção quando o prédio se destina a arrendamento e 10 anos de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Agilizar os processos de despejo, "passando a considerar como título executivo a interpelação do senhorio para pagamento de rendas em mora por prazo superior a 30 dias", e um programa de reabilitação que "trate os inquilinos de baixos recursos do mercado em condições semelhantes aos programas de habitação social", são também medidas propostas pela CIP e que António Saraiva considera determinantes para o sector.

"Ninguém investe se não tiver a garantia de dispor do imóvel. Há inquilinos que pagam a renda dois meses e vivem depois dois anos sem pagar, à espera de serem despejados", diz o presidente da CIP, salvaguardando, no entanto, que há arrendatários, sobretudo agora, com a crise, que deixam de pagar porque caem no desemprego e que devem ser tratados de forma diferente. "Mas é o Estado que deve ter uma perspectiva social e não fazer-se substituir pelos privados", sublinha.

A Confederação sugere igualmente a criação do seguro de renda, para garantir o pagamento das rendas em falta durante um período transitório, e a definição de "processos de liberalização de rendas antigas".

O alargamento dos benefícios previstos nos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional às empresas de construção e promoção imobiliária é outra das sugestões, tal como a criação de Contas Poupança--Reabilitação, com características semelhantes às Contas Poupança--Habitação.

"Há que revitalizar as cidades, repovoá-las e devolver dignidade à habitação, para atrair o investimento turístico e criar riqueza", diz António Saraiva.

(in Diário de Notícias).