Ui, ui...

'Face Oculta'
Vereador do PS implicado nas pressões a Ana Paula Vitorino
por CARLOS RODRIGUES LIMA


José Manuel Mesquita é citado pelo MP. Vara acusado de três crimes, Godinho de 59 e José Penedos de quatro.

José Manuel Mesquita, actual vereador em regime de substituição na Câmara Municipal de Lisboa, é apontado pelo Ministério Público de Aveiro como uma das pessoas que exerceram pressões sobre a ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo, segundo o despacho de acusação do processo "Face Oculta", era resolver um diferendo entre a empresa Refer e o empresário Manuel Godinho, acusado ontem de 56 crimes.

Segundo o documento do procurador João Marques Vidal, a que o DN teve acesso, José Manuel Mesquita (que não foi acusado de qualquer crime), membro do PS/Lisboa e eleito para a CML na lista liderada por António Costa, e o advogado João Folque terão sido contactados por Carlos Vasconcellos, quadro da Refer e um dos acusados, para tentar resolver o imbróglio entre Manuel Godinho e o presidente da Refer, Luís Pardal.

"Para que diligenciassem pela resolução do contencioso judicial e extrajudicial existente entre a O2 e a Refer por uma via não jurídica, exercendo pressão sobre Ana Paula Vitorino no sentido de destituir Luís Pardal", descreve o procurador de Aveiro. Acrescentando que, a 3 de Março de 2009, os três almoçaram com Manuel Godinho, "tendo acordado" que o problema iria ser resolvido através de "pressão" sobre a antiga secretária de Estado. O DN tentou, através do gabinete de imprensa da Câmara de Lisboa, contactar José Manuel Mesquita, mas tal não foi possível.

As eventuais pressões para afastar o presidente da Refer terão passado ainda, por outro departamento socialista: o núcleo de trabalhadores socialistas da Refer. A 14 de Maio de 2009, José Valentim, outro quadro da empresa e também acusado no "Face Oculta", relatou a Manuel Godinho que aquele núcleo esteve reunido com Ana Paula Vitorino. No encontro, "teriam expressado o seu descontentameno com a conduta de Luís Pardal".

Segundo o MP, o então ministro das Obras Públicas Mário Lino terá também exercido pressão junto de Ana Paulo Vitorino, lembrando-lhe que Godinho era amigo do PS.

Do texto da acusação depreende-se que Ana Paula Vitorino terá confirmado ao Ministério Público algumas destas movimentações. Isto porque, o procurador descreve uma conversa entre a ex-secretária de Estado de Lopes Barreira, consultor e acusado de três crimes de tráfico de influência, dizendo que Ana Paula Vitorino resolver colocar um ponto final na conversa, reafirmando que apoiava as decisões de Luís Pardal.

O 'mundo' de Godinho


No que diz respeito ao processo, tal como se previa, Manuel Godinho - que se encontra em prisão preventiva - é colocado pela acusação no topo da pirâmide de uma associação criminosa cujo objectivo, ainda de acordo com o Ministério Público, era a obtenção de benefícios económicos. Refira-se que a imputação deste crime num processo em que estão em causa ilícitos económicos acaba por ser inédita. Já que se trata de um crime cuja imputação é apenas frequente em casos de criminalidade violenta.

Para o Ministério Público, foi em finais de 2002 que Manuel Godinho "gizou um plano, tendo por finalidade o favorecimento de empresas por si geridas nas suas relações com empresas públicas, de capitais públicos (...) ou empresas privadas". Tal terá sido conseguido "através da promessa e da entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais a titulares de cargos políticos, governativos e a indivíduos que exercem funções de poder, com capacidade para influenciar determinantemente o decisor e com acesso a informação privilegiada".

O MP, que, ao todo, acusou 34 pessoas singulares e duas sociedades de Godinho, pede que seja declarado perdido a favor do Estado um total de 4,4 milhões de euros - decisão que terá que ser ratificada por um tribunal, em julgamento.

Terá sido nesta lógica que houve a aproximação a Armando Vara, ex- -administrador do Millennium bcp, a quem são imputados três crimes de tráfico de influências. Refira-se que o MP deixou cair uma suspeita de que Vara terá recebido 10 mil euros de Godinho, mas mantém a oferta de 25 mil. "Armando Vara, fruto das funções ministeriais, políticas e bancárias por si desempenhadas, urdiu uma extensa teia de contactos", que terá utilizado para ajudar Godinho.

A José Penedos, ex-presidente da REN, são imputados quatro crimes de corrupção passiva. Já ao seu filho, Paulo Penedos, o procurador "ficou-se" por um crime de tráfico de influências. Lopes Barreira foi acusado de três crimes de tráfico de influências.

(in Diário de Notícias).