Lisboa. Roseta quer vender a jovens prédios devolutos
por Margarida Bon de Sousa, Publicado em 29 de Junho de 2011
por Margarida Bon de Sousa, Publicado em 29 de Junho de 2011
Ser jovem e morar em Lisboa vai ser mais fácil quando a câmara vender as suas casas
A Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com um programa de venda de fracções municipais a jovens. O plano é da autoria da vereadora Helena Roseta e tem como principal objectivo atrair população jovem para a capital, de forma a inverter a tendência de desertificação da cidade e do envelhecimento da população.
A proposta esteve para ser discutida na última quarta-feira, mas ajustamentos de última hora com o PSD e o CDS alteraram a votação, muito provavelmente para hoje. O objectivo já estava subjacente em deliberações anteriores, como o regulamento relativo ao Programa de Reabilitação de Imóveis em Mau Estado de Conservação e Devolutos do Concelho de Lisboa por parte de jovens. O facto de ser necessário integrarem-se em pessoas colectivas fez com que as cooperativas de habitação e entidades já constituídas a operarem no mercado da reabilitação acabassem por impedir que os reais destinatários do programa se candidatassem às casas degradadas.
Helena Roseta vai agora propor à câmara que submeta a nova proposta a consulta pública até final de Julho.
Regras O regulamento que deverá ser hoje submetido à Assembleia Municipal prevê que seja criada uma bolsa de fracções devolutas municipais para fins habitacionais por cada concurso que se destine a jovens. Sempre que a venda dos imóveis a concurso ultrapasse mil vezes o índice 100 das carreiras do regime remuneratório da função pública, a abertura do concurso carece de deliberação prévia da Assembleia Municipal.
Em cada um dos concursos é constituído um júri a quem competirá seleccionar os candidatos e decidir sobre todos os assuntos relativos ao mesmo, sendo os três elementos nomeados pelo vereador com o pelouro da Habitação.
Os rendimentos a ter em conta serão todos os vencimentos, de salários a subvenções ilíquidas ou outras fontes de rendimento de todos os membros do agregado familiar, exceptuando-se o abano de família.
Podem candidatar-se todos os cidadãos nacionais e estrangeiros com título de residência válido em Portugal que sejam maiores à data da candidatura mas tenham menos de 35 anos ou mesmo menores emancipados. É também necessário que nenhum dos membros da família seja proprietário de habitação e tenha uma situação profissional activa.
Se for uma única pessoa a candidatar--se, o rendimento deverá oscilar entre 727,5 e 2546,251 euros per capita, enquanto um agregado de nove pessoas ou mais deverá ter um rendimento per capita entre os 218,25 e os 763,88 euros.
No acto da candidatura é obrigatório o pagamento de 50 euros como caução que reverte para a CML, em caso de atribuição de casa ou de desistência por parte do candidato, ou é restituído, se não houver atribuição de casa nesse sorteio. O aviso de abertura deve especificar a bolsa de fogos, localização, área e preço.
(«i»).
A proposta esteve para ser discutida na última quarta-feira, mas ajustamentos de última hora com o PSD e o CDS alteraram a votação, muito provavelmente para hoje. O objectivo já estava subjacente em deliberações anteriores, como o regulamento relativo ao Programa de Reabilitação de Imóveis em Mau Estado de Conservação e Devolutos do Concelho de Lisboa por parte de jovens. O facto de ser necessário integrarem-se em pessoas colectivas fez com que as cooperativas de habitação e entidades já constituídas a operarem no mercado da reabilitação acabassem por impedir que os reais destinatários do programa se candidatassem às casas degradadas.
Helena Roseta vai agora propor à câmara que submeta a nova proposta a consulta pública até final de Julho.
Regras O regulamento que deverá ser hoje submetido à Assembleia Municipal prevê que seja criada uma bolsa de fracções devolutas municipais para fins habitacionais por cada concurso que se destine a jovens. Sempre que a venda dos imóveis a concurso ultrapasse mil vezes o índice 100 das carreiras do regime remuneratório da função pública, a abertura do concurso carece de deliberação prévia da Assembleia Municipal.
Em cada um dos concursos é constituído um júri a quem competirá seleccionar os candidatos e decidir sobre todos os assuntos relativos ao mesmo, sendo os três elementos nomeados pelo vereador com o pelouro da Habitação.
Os rendimentos a ter em conta serão todos os vencimentos, de salários a subvenções ilíquidas ou outras fontes de rendimento de todos os membros do agregado familiar, exceptuando-se o abano de família.
Podem candidatar-se todos os cidadãos nacionais e estrangeiros com título de residência válido em Portugal que sejam maiores à data da candidatura mas tenham menos de 35 anos ou mesmo menores emancipados. É também necessário que nenhum dos membros da família seja proprietário de habitação e tenha uma situação profissional activa.
Se for uma única pessoa a candidatar--se, o rendimento deverá oscilar entre 727,5 e 2546,251 euros per capita, enquanto um agregado de nove pessoas ou mais deverá ter um rendimento per capita entre os 218,25 e os 763,88 euros.
No acto da candidatura é obrigatório o pagamento de 50 euros como caução que reverte para a CML, em caso de atribuição de casa ou de desistência por parte do candidato, ou é restituído, se não houver atribuição de casa nesse sorteio. O aviso de abertura deve especificar a bolsa de fogos, localização, área e preço.
(«i»).
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