sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Mais uma trapalhada. É que não acertam uma!!
Câmaras do trânsito em Lisboa estão desligadas
In Sol online (23/8/2011)
por Sónia Graça
«Tribunal e Comissão de Protecção de Dados dizem que as câmaras violam a privacidade
Há quase um ano que as 22 câmaras de videovigilância instaladas pela autarquia de Lisboa para gerir o tráfego nas ruas da capital estão apagadas. O equipamento foi ‘chumbado’ em Setembro passado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e, cinco meses depois, a decisão foi confirmada pelo tribunal.
Em causa, o facto de os aparelhos – que têm zoom e rotação e que foram instalados na mesma altura que os 21 radares fixos, só que em mais artérias da cidade – terem sido considerados uma ameaça à privacidade dos cidadãos.
Zoom e rotação são ameaça
«O sistema permite a leitura das matrículas dos veículos estacionados ou a captação das interacções privadas dos transeuntes, prejudicando o direito à imagem e à privacidade dos titulares desses dados» – lê-se na deliberação da Comissão, que acrescenta: «A capacidade de rotação total das câmaras não exclui a captação de imagens dos prédios circunvizinhos e das actividades privadas dos seus habitantes».
A autarquia ainda invocou os elevados gastos com a aquisição do sistema – as câmaras estão colocadas em locais tão dispersos como as avenidas de Berna, 24 de Julho e Fontes Pereira de Melo – e argumentou que as câmaras não permitem a gravação de imagens, que este sistema permite accionar com «maior rapidez e eficácia os mecanismos de socorro» aos acidentados e que todas as grandes cidades do mundo utilizam sistema de gestão de tráfego.
Argumentos que não convenceram nem mesmo o Tribunal Central Administrativo, onde o Executivo de António Costa interpôs uma providência cautelar para impugnar aquela deliberação.
O juiz considerou que o sistema de visualização «não é indispensável» à gestão de tráfego – tarefa que pode ser assegurada pelos meios convencionais de policiamento – e sublinhou que a Câmara fez um investimento «por sua conta e risco» sem antes ter notificado a Protecção de Dados.
Autarquia queixa-se da 'situação insólita'
O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo, onde a autarquia interpôs recurso, em Março. Até à decisão final, os aparelhos – ligados ao centro de controlo de tráfego da Câmara – vão ter de continuar desligados.
«É uma situação absolutamente insólita. Neste momento, a central de tráfego está a funcionar às cegas, estamos dependentes de comunicações externas de cidadãos para programar os tempos dos semáforos», disse ao SOL Nunes da Silva, vereador da Mobilidade da autarquía lisboeta.»
In Sol online (23/8/2011)
por Sónia Graça
«Tribunal e Comissão de Protecção de Dados dizem que as câmaras violam a privacidade
Há quase um ano que as 22 câmaras de videovigilância instaladas pela autarquia de Lisboa para gerir o tráfego nas ruas da capital estão apagadas. O equipamento foi ‘chumbado’ em Setembro passado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e, cinco meses depois, a decisão foi confirmada pelo tribunal.
Em causa, o facto de os aparelhos – que têm zoom e rotação e que foram instalados na mesma altura que os 21 radares fixos, só que em mais artérias da cidade – terem sido considerados uma ameaça à privacidade dos cidadãos.
Zoom e rotação são ameaça
«O sistema permite a leitura das matrículas dos veículos estacionados ou a captação das interacções privadas dos transeuntes, prejudicando o direito à imagem e à privacidade dos titulares desses dados» – lê-se na deliberação da Comissão, que acrescenta: «A capacidade de rotação total das câmaras não exclui a captação de imagens dos prédios circunvizinhos e das actividades privadas dos seus habitantes».
A autarquia ainda invocou os elevados gastos com a aquisição do sistema – as câmaras estão colocadas em locais tão dispersos como as avenidas de Berna, 24 de Julho e Fontes Pereira de Melo – e argumentou que as câmaras não permitem a gravação de imagens, que este sistema permite accionar com «maior rapidez e eficácia os mecanismos de socorro» aos acidentados e que todas as grandes cidades do mundo utilizam sistema de gestão de tráfego.
Argumentos que não convenceram nem mesmo o Tribunal Central Administrativo, onde o Executivo de António Costa interpôs uma providência cautelar para impugnar aquela deliberação.
O juiz considerou que o sistema de visualização «não é indispensável» à gestão de tráfego – tarefa que pode ser assegurada pelos meios convencionais de policiamento – e sublinhou que a Câmara fez um investimento «por sua conta e risco» sem antes ter notificado a Protecção de Dados.
Autarquia queixa-se da 'situação insólita'
O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo, onde a autarquia interpôs recurso, em Março. Até à decisão final, os aparelhos – ligados ao centro de controlo de tráfego da Câmara – vão ter de continuar desligados.
«É uma situação absolutamente insólita. Neste momento, a central de tráfego está a funcionar às cegas, estamos dependentes de comunicações externas de cidadãos para programar os tempos dos semáforos», disse ao SOL Nunes da Silva, vereador da Mobilidade da autarquía lisboeta.»
Lembram-se do cartaz «Acabou-se o fado das obras no Tejo»?
Empreitada junto ao Terreiro do Paço depende do empréstimo
Atraso em empréstimo do Estado empata obras na Ribeira das Naus
Por Marisa Soares in Publico
Administração da sociedade Frente Tejo já propôs uma alternativa para o caso de o Governo não cumprir o contrato de financiamento em vigor
As obras de reabilitação da zona da Ribeira das Naus, junto ao Terreiro do Paço, em Lisboa, ainda não arrancaram por falta de verbas. A sociedade Frente Tejo, responsável por esta e outras obras de reabilitação da frente ribeirinha da capital, alega que o Estado ainda não transferiu a primeira tranche de um empréstimo de cerca de 3,6 milhões de euros, contratado há vários meses, e que esse atraso está a "impedir o início" da empreitada e pode levar à perda de fundos comunitários já aprovados.
A sociedade vai ser extinta pelo Governo até ao final do ano e ainda não se sabe que entidade vai tomar conta dos projectos que estão sob a sua alçada. Em Julho, a Frente Tejo contava iniciar até ao final de Setembro a empreitada do "avanço de margem", no valor de 3,3 milhões de euros. Para poder adjudicar a obra, a sociedade pediu um empréstimo ao Estado, que foi aprovado em Maio de 2011.
O contrato, a que o PÚBLICO teve acesso, determina o pagamento à Frente Tejo, por parte da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), de 3.582.900 euros para financiar parte da componente nacional da candidatura do projecto ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), no valor de nove milhões de euros. Destes, só três milhões são fundos comunitários, tendo sido já aprovado o pagamento de 1,8 milhões.
"A não execução do contrato de financiamento", que previa o pagamento da primeira tranche no valor de um milhão de euros até 31 de Julho, "poderá levar ao reembolso de pagamentos já aprovados", diz o conselho de administração da sociedade, liderado por Biencard Cruz. O PÚBLICO contactou ontem a DGTF, mas não obteve resposta.
No início desta semana, a sociedade propôs ao seu único accionista, o Estado, a alteração do modelo de financiamento do projecto da Ribeira das Naus. Depois de saber que o Governo pretende dissolver a empresa até 31 de Dezembro, o conselho de administração propôs a liquidação do capital social da sociedade, que é de cinco milhões de euros. A ideia é começar por liquidar dois milhões de euros, assegurando o financiamento do projecto "sem recurso a dotações do Orçamento do Estado", informou a empresa. Até ontem, porém, ainda não tinha obtido resposta da DGTF.
No contrato de empréstimo celebrado com o Estado está previsto o reembolso da DGTF, até 31 de Dezembro, com as verbas do contrato de concessão do edifício do Ministério da Administração Interna para instalação de uma pousada da Enatur.
(in Público)
Em defesa do Odeon.
Caro(a) Amigo(a)
Está em marcha a constituição de uma associação em prol da preservação, restauro e resgate para Lisboa do Cinema Odéon, talvez com a designação "Lisboa precisa do Cinema Odéon" (tal qual grupo existente no Facebook) ... pelo que quero saber quem, de entre os 147 membros do Fórum Cidadania Lx, está disponível para ser sócio fundador da mesma.
Portanto, peço a quem esteja disponível para tal, que me forneça, quão breve quanto possível e por esta via, os seus dados completos, i.e.:
- Nome completo;
- BI/Cartão do Cidadão;
- Morada;
- Estado civil
- Nome do cônjuge.
Logo que seja marcada a data da escritura, avisarei cada um dos sócios fundadores, para que compareça no respectivo notário.
Avisarei igualmente da verba que caberá pagar ... estando a mesmo dependente do número de sócios (quantos mais... menor, claro).
Fico a aguardar.
Abraços
Paulo Ferrero
--
http://cidadanialx.blogspot.com
http://cidadanialx.tripod.com
Reabilitação urbana: uma causa Lisboa SOS.
Em países como a Alemanha, a Itália, a França e o Reino Unido, a reabilitação chega a superar a construção de obra nova.
Em Portugal, situa-se nos 6,5%...
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Reabilitação urbana: uma causa Lisboa SOS.
Com a dinamização do mercado da reabilitação, será possível ter um acréscimo anual do PIB da ordem dos 900 milhões de euros, gerar 587.000 empregos, poupar cerca de 1309 Kw/ano por fogo e aumentar a receita fiscal em 29.000 milhões de euros.
Reabilitação: uma causa Lisboa SOS.
Portugal faz parte dos países europeus onde os trabalhos de reabilitação de edifícios residenciais têm menor peso na produção total do sector, com um rácio de 6,2%. Abaixo de nós, só a Roménia.
Reabilitação: uma causa Lisboa SOS.
A Alemanha lidera, com 32% do valor total, o volume das obras de reabilição na Europa.
Reabertura da Biblioteca Nacional: uma burla...
.
Como já se estava à espera, os HG, a Brito Rato e grande parte do que interessa aos investigadores das Ciências Sociais só vai estar disponível (na melhor das hipóteses) daqui a 2 meses.
Mas é claro que dá para vir a público dizer que se cumpriram os prazos, que a biblioteca reabriu na data prevista, que ficaram só algumas coisinhas indisponíveis por mais uns tempos: picuinhices de investigadores...
Quem tinha teses e trabalhos pendurados à espera de 1 de Setembro, pode continuar à espera até 2 de Novembro.
http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=652%3Aaviso-reabertura-de-servicos-de-leitura&catid=157%3A2011&Itemid=688&lang=pt
Mas é claro que dá para vir a público dizer que se cumpriram os prazos, que a biblioteca reabriu na data prevista, que ficaram só algumas coisinhas indisponíveis por mais uns tempos: picuinhices de investigadores...
Quem tinha teses e trabalhos pendurados à espera de 1 de Setembro, pode continuar à espera até 2 de Novembro.
http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=652%3Aaviso-reabertura-de-servicos-de-leitura&catid=157%3A2011&Itemid=688&lang=pt
De uma leitora
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