quinta-feira, 25 de março de 2010

Há luz no fundo do


Câmara paga 18,1 milhões pelo túnel

Acordo alcançado com o consórcio faz a autarquia poupar 6,5 milhões de euros, segundo António Costa.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai pagar ao consórcio CME/Tâmega 18,1 milhões de euros por causa da paragem durante a construção do Túnel do Marquês. O acordo alcançado entre ambas as partes permitiu à autarquia poupar 6,5 milhões de euros.

Segundo fonte do município, o acordo foi assinado na terça-feira, quase seis anos após as obras no túnel terem parado por causa de uma providência cautelar interposta por José Sá Fernandes, hoje vereador na CML. Entre as irregularidades alegadas pelo advogado encontrava-se a ausência de um estudo de impacte ambiental e de tráfego, a inexistência de consulta pública do processo, a não audição do Instituto Português do Património Arquitectónico e o arranque das obras sem o projecto de execução estar concluído.

Os trabalhos estiveram parados entre Abril de 2004 e Janeiro de 2005, pois o tribunal considerou que o consórcio deveria ser ressarcido pelo esforço financeiro. Acabou por condenar a CML a pagar 24,6 milhões de euros, mas o consórcio reclamava o pagamento de mais 91,9 milhões e juros.

Com este acordo, o consórcio prescindiu de mais de 2,8 milhões de euros e aceitou a multa superior a 3,7 milhões que a autarquia lhe aplicara pelo atraso na execução. Assim, a CML terá de pagar 18,1 milhões de euros, ou seja, conseguiu com a negociação poupar 6,5 milhões de euros, acrescendo a quantia a pagar pelos trabalhos de conclusão da obra.

De acordo com o calendário definido, o consórcio apresentará à autarquia, para aprovação, o plano de execução e de trabalhos até 30 dias após a homologação do acordo, tendo ainda outros 30 dias para eventuais correcções. O que resta da obra será executado em dez meses, a partir da aprovação do plano de trabalhos.

(in Diário de Notícias).

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